O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), adotou um tom conciliador após o plenário rejeitar um destaque que incluía auditores fiscais da Receita e do trabalho na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443. Na avaliação do petista, a votação sinaliza o início de um processo de diálogo e recomposição política da base governista. “A paz de espírito está prevalecendo na Câmara”, concluiu.
Guimarães considerou que a votação foi “um sinal positivo”, mas admitiu que ainda é preciso “trabalhar com habilidade” para superar o momento político e buscar a estabilidade. Ele atribuiu o resultado da votação à retomada do diálogo por parte da presidente Dilma Rousseff com os partidos. O petista disse ainda que os momentos de crise servem para o amadurecimento, onde se passa a ser “mais humilde e menos arrogante”.
A PEC, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), de procuradores estaduais e municipais e de delegados das Polícias Civil e Federal a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teve o texto principal aprovado semana passada.
Apesar de 269 votos favoráveis, a proposta precisava de 308 votos pela aprovação, quórum mínimo para aprovações de PECs. Outros 185 parlamentares votaram não e houve 18 abstenções.
O destaque rejeitado hoje, do PPS, poderia elevar o gasto anual do governo de R$ 2,45 bilhões, já contabilizados com a aprovação do texto original, para até R$ 6,92 bilhões segundo estimativa preliminar do Ministério do Planejamento.