O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ângelo Vanhoni (PT), aposta que o Palácio Iguaçu e as concessionárias do pedágio ainda vão entrar num acordo para reduzir as tarifas, em que pese o anúncio feito anteontem pelo governador Roberto Requião (PMDB) de que vai extinguir as concessões e encampar o sistema. “O governo e as empresas vão acabar negociando uma forma de reduzir as tarifas porque o seu custo para o sistema produtivo do Estado é lesivo ao interesse público. E isso não pode continuar”, comentou o deputado.
Vanhoni não acredita que a decisão de Requião possa significar o fim do processo de negociações entre o governo e as concessionárias. “O que moveu a atitude do governador Roberto Requião foi o interesse público. Acho que há espaço para a negociação e o entendimento”, avaliou o líder do governo, que no entanto ainda não analisou as eventuais implicações jurídicas da medida com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.
O deputado também disse que ainda não sabe como a questão será encaminhada na Assembléia Legislativa. Mas acredita que o governo não deverá ter maiores problemas para aprovar a mensagem do Executivo pedindo autorização da Assembléia para extingüir as concessões, feitas pelo ex-governador Jaime Lerner (PFL). O pedágio começou a ser cobrado em 1998.
Alerta
A oposição ao governo na Assembléia Legislativa ainda não tem uma posição fechada sobre a decisão do governador. Um dos integrantes do bloco de oposição e secretário-geral do PFL estadual, deputado Elio Rusch, disse que está apreensivo com a medida anunciada pelo governador. “Estou preocupado com os encargos financeiros e o passivo que isso vai gerar para o Estado porque, certamente, essa questão irá se transformar num longo processo judicial. As empresas fizeram investimentos e existe o problema do lucro cessante. Até que a Justiça julgue isso, o Roberto Requião não será mais o governador e a indenização terá que ser paga pelo Estado porque se trata de uma questão de direito adquirido”, afirmou.
Rusch avaliou que a Assembléia até pode aprovar a revogação da lei que autorizou as concessões para a cobrança do pedágio, mas que qualquer nova regulamentação só terá efeitos futuros. “Sabemos que é uma situação muito delicada para os deputados, mas temos que ter uma visão de futuro. O governador fez promessas eleitorais que não consegue cumprir e alguém vai pagar por isso. O que eu acho é que as negociações deveriam continuar. É a solução menos lesiva para o Estado”, comentou.
