Senadores e deputados do DEM e do PSDB estão irritados pelo fato de não terem sido informados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre a Medida Provisória 443 publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Na terça-feira (21), Mantega e Meirelles estiveram na Câmara para explicar aos deputados as medidas tomadas pelo governo para minimizar os efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira.
Para o líder do Democratas (DEM) no Senado, José Agripino Maia (RN), Mantega e Meirelles “tinham a obrigação de, no debate com os deputados, ter sugerido ou anunciado que o governo iria fazer isso para que nós pudéssemos pactuar de uma disposição em torno do interesse nacional”.
José Agripino disse, ainda, que a oposição deseja colaborar com a discussão de medidas para conter os efeitos da crise “mas não aceitará imposições truculentas e sem debate”. José Agripino disse, ainda, que a oposição terá toda a cautela nos debates, mas julga necessário o amadurecimento das formulações das medidas provisórias.
“Como o governo não atendeu aquilo que a oposição desejava que era sentar à mesa, discutir, debater e de comum acordo encaminharmos soluções vamos, agora, fazer o debate, discutir, questionar, mas vamos votar o que tem que ser feito”, afirmou o líder do DEM.
Já o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) fez uma requisição hoje ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República para que esses órgãos acompanhem todos os desdobramentos dos efeitos da Medida Provisória 443.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), considera, no entanto, que a oposição “está vendo chifre em cabeça de cavalo” ao considerar desrespeitoso o fato de os ministros Guido Mantega e Henrique Meirelles não terem antecipado aos deputados o teor da medida.
O senador destacou que o governo não vê qualquer problema na possibilidade de a medida provisória sofrer emendas no Congresso. “A medida provisória é passível de emendas, é passível de discussão e pode ser melhorada. Nós vamos receber colaborações tanto da base do governo quanto da oposição.”
Jucá ressaltou que o objetivo da MP é dar instrumentos ao sistema financeiro brasileiro não só para enfrentar crise de especulação financeira, mas, também, para ampliar o nível de investimentos e a solidez do sistema financeiro nacional.
O líder do governo ressaltou que a atitude tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem como objetivo ajudar qualquer instituição financeira neste momento. Segundo ele, a criação da Caixa Econômica Federal Participações (Caixa Par) já estava em discussão há meses pela diretoria do banco.
“O que se fez foi apressar, por meio de medida provisória, esses mecanismos e colocar isso como atributos a mais para que, se necessário, se enfrente a crise com qualquer tipo de procedimento”, afirmou.