O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou nesta segunda-feira, 12, um projeto de lei que limita o endividamento como fonte para financiar objetivos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), restringindo repasses do Tesouro Nacional.
O texto, protocolado nesta segunda, é uma resposta à política da presidente Dilma Rousseff de reduzir a tarifa da energia elétrica no País, bancada pelo Tesouro. “A proposta visa reduzir o impacto aos cofres públicos gerado após a aprovação da norma que reduziu a tarifa da energia elétrica no país. O fato foi propagandeado pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento oficial à época, mas foi omitido que a conta seria repassada ao próprio Tesouro Nacional”, argumenta a liderança da sigla na Câmara, em nota encaminhada à imprensa. Para viabilizar a mudança, Mendonça Filho propõe modificações na lei que possibilitou a redução das tarifas, sancionada no início de 2013.
De acordo com a redação do projeto de lei, o endividamento como fonte de recursos para financiar objetivos da CDE ficariam permitidos apenas para a “promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional”. Segundo o parlamentar, tratam-se de “investimentos públicos, despesas de capital, que justificam o endividamento público”.