O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (DEM-AM), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos do Amazonas e multado em R$ 23 mil. A acusação é de que Pauderney, no período em que era secretário da Educação de Manaus, teria superfaturado contratos de imóveis alugados pela prefeitura para a instalação de escolas. A decisão foi divulgada na última quarta-feira, dia 16, e está suspensa até hoje devido a apresentação de embargos pela defesa do parlamentar.

continua após a publicidade

Um dos principais líderes da oposição na Câmara, Pauderney disse que foi pego de “surpresa” com a determinação, que classificou como “esdrúxula”. Ele também responsabilizou o PT, afirmando que a condenação é consequência de um “ataque” da legenda contra ele.

A denúncia, apresentada pela conselheira Yara Lins e acatada pelos membros do TCE-AM, tem como base uma representação de 2013 do vereador Bibiano Simões e do deputado estadual José Ricardo Wendling, ambos integrantes do Partido dos Trabalhadores.

Bibiano negou haver viés partidário na acusação, enfatizando que o pedido de investigação contemplou também a gestão anterior – o ex-secretário da Educação Mauro Lippi foi condenado no mesmo processo.

continua após a publicidade

“Na época, Pauderney não era líder da oposição, era apenas secretário, portanto não existe lógica nessa teoria”, comentou. “Essa veste da moral que o Pauderney vestiu tem que ser despida. Como ele pode fazer esse discurso quando comprovadamente praticou um crime? A oposição deveria escolher alguém com moral para fazer questionamentos ao governo.”

Pauderney afirmou que a condenação não “enfraquecerá” a sua posição na Câmara. “Quem não deve não teme, pode vasculhar minha vida toda, eu não fui parte nesse processo”, disse o deputado, que considera que a responsabilidade do caso é da prefeitura.

continua após a publicidade

“Podem fazer o que quiserem, minha luta é pelo processo político, pelo impeachment da presidente (Dilma Rousseff)”, completou. Na noite desta terça-feira, 22, o parlamentar foi ao plenário para se defender e voltou a criticar Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeitas de corrupção.

Ele destacou que não teve direito à defesa durante o processo do TCE. Contudo, de acordo com o advogado de Pauderney, Luís Felipe Avelino, sobrinho do deputado, a defesa teve a oportunidade de se manifestar pelo menos cinco vezes sobre o caso, “explicando que os contratos investigados pelo TCE não foram apresentados a eles”.

“Há cerceamento de defesa. O Pauderney não tem como se lembrar de cada um dos processos que participou, que participou não, porque ele não participava”, defendeu o advogado. Outro argumento da defesa é que o nome de Pauderney não constava na pauta de julgamento, uma falha que poderia invalidar todo o processo.

Apesar de Luís Felipe admitir a assinatura do deputado em alguns contratos, ele minimizou a sua responsabilidade, afirmando que outros órgãos faziam a análise dos imóveis, como a Comissão de Avaliação de Imóvel (COAVIL) e a Procuradoria Geral do Município (PGM).

“O gestor não tem competência para discordar do parecer técnico. Se a procuradoria apontou que não havia irregularidade, ele não tinha como dizer que aquilo estava errado. Na verdade, não estava”, disse Luís Felipe. Na decisão do TCE, a coordenadora da COAVIL, Norma Fonseca, foi condenada a pagar uma multa de R$ 8,7 mil por contribuir para falhas em um dos contratos.

Durante a fiscalização do TCE, técnicos encontraram diversas irregularidades, como a existência de contratos de aluguel com pessoas que não comprovaram ter a posse dos imóveis e pagamentos de valores acima do preço médio de mercado.

No ano em que Pauderney foi secretário da Educação, a prefeitura aumentou o pagamento mensal de aluguéis para prédios escolares de R$ 117 mil para R$ 123 mil, enquanto o preço avaliado pelos fiscais seria de R$ 64 mil. Em seu voto, Yara Lins listou a falta de processo licitatório e ausência de diversos documentos.

Pauderney Avelino atuou como secretário municipal de Educação, na gestão do ex-prefeito Artur Neto (PSDB) no período de janeiro a dezembro de 2013. Já o ex-secretário Mauro Lippi foi titular da pasta na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, na época do PTB e hoje do PDT, em 2012.