A Prefeitura de Curitiba abre nesta terça-feira (13) os envelopes contendo as propostas para a primeira fase da concorrência pública internacional de um dos projetos mais polêmicos da gestão do prefeito Cassio Taniguchi (PFL): a implantação do Eixo Metropolitano de Transporte. Considerado estratégico política e administrativamente para o governo municipal, o projeto está levantando suspeitas e questionamentos tanto da oposição a Taniguchi como de técnicos que estão acompanhando o processo de implantação do Eixo Metropolitano. Nesta semana, o advogado curitibano Eduardo Rocha Virmond ingressou com ação popular na Justiça questionando a licitação.
A primeira fase do projeto ligaria o bairro do Pinheirinho à Praça Eufrásio Corrêa, no centro da cidade, numa extensão de 8,8 km de extensão. O trecho licitado está localizado na BR-476 (a antiga BR-116), passando pelos municípios de São José dos Pinhais, Araucária e Fazenda Rio Grande. Segundo a Prefeitura, a obra beneficiaria os moradores de 23 bairros da capital.
O edital inclui ainda a ampliação da Rede Integrada de Transporte, a modernização do sistema de monitoramento de tráfego, a implantação de um sistema de informações de acidentes e outras medidas de segurança. Mas a obra gera discussões. Um dos motivos é o seu custo, orçado em US$ 133 milhões (aproximadamente R$ 380 milhões, considerando a cotação de sexta-feira do dólar, que fechou em R$ 2,83). Deste total, US$ 80 milhões – R$ 230 milhões, o que equivale a 60% do total – seriam financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), US$ 35,3 milhões (aproximadamente R$ 100 milhões, ou 26,5%) pela própria Prefeitura e US$ 18 milhões (cerca de R$ 50 milhões, ou 15,5%) pela iniciativa privada.
Avalista
Como parte dos recursos para o projeto teriam que ser feitos pelo BID, o financiamento teria que receber a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do Banco Central e do Ministério da Fazenda, já que a União seria a avalista da operação. O edital de concorrência pública para a obra foi aberto, porém, sem que isso tenha ocorrido.
A Prefeitura de Curitiba alega que o projeto já recebeu a aprovação da Câmara Municipal (na qual trinta dos 35 vereadores integram a base de apoio de Taniguchi) e que o consentimento prévio do Senado não seria necessário devido ao fato de o projeto estar na fase pré-licitatória. Além disso, ainda de acordo com a Prefeitura, o próprio BID aprovou o financiamento durante visita a Curitiba realizada no dia 6 de junho do ano passado pelo chefe da missão internacional do banco, Rafael Acevedo.
Estudo
Estudo realizado pelo engenheiro Ayrton Cornelsen a pedido da Assembléia Legislativa aponta, porém, que a Prefeitura dispõe de um projeto igualmente eficiente e com um custo duas vezes menor. O Projeto Sudesul aproveitaria a linha ferroviária federal existente na cidade, que possui todas as licenças ambientais necessárias e foi instalada em áreas já desapropriadas, a um custo de R$ 64,4 milhões. De acordo com Cornelsen, enquanto no projeto do Eixo Metropolitano de Transporte o custo seria de R$ 44,41 milhões por quilometro, no Sudesul, o custo seria de R$ 1,69 milhão.
Informações
Além do custo elevado, a incorporação da área onde a obra seria realizada pela Prefeitura (o trecho da BR-116) ainda não foi autorizada pelo Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), órgão executor do Ministério dos Transportes cujas funções são administrar, supervisionar e fiscalizar obras e serviços de infra-estrutura do Sistema Federal de Viação administrados pela União.
O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, Pedro Paulo Cunha, encaminhou ofício à diretoria do Dnit pedindo uma posição sobre o assunto. O vereador também solicitou que o Dnit informe se poderia auxiliar no processo de recuperação da área.
Oposição diz que ônus fica para sucessor
A bancada de oposição ao prefeito discorda das explicações da Prefeitura de Curitiba argumentando que a sociedade não foi ouvida sobre o projeto e que Cassio Taniguchi jamais poderia assumir a obra estando em seu último ano de mandato. No entendimento da oposição, isto deverá resultar no fato de os custos do financiamento serem transferidos aos sucessores do atual prefeito. ?O projeto pode até ser legal, do ponto de vista jurídico, mas não é correto, do ponto de vista administrativo, porque a obra não vai ser realizada pelo atual prefeito e causará um profundo impacto à próxima administração, em termos de endividamento da Prefeitura, já que possui um alto custo?, comenta o vereador André Passos (PT), que está preparando um pacote de ações políticas e jurídicas para tentar evitar que o atual governo municipal inicie a execução da obra.
Passos já encaminhou um pedido oficial à direção da montadora Volvo, empresa que recebeu um pedido para a fabricação de um ônibus especial que seria usado no Eixo Metropolitano de Transporte, cobrando explicações sobre a solicitação. O veículo, segundo informações preliminares obtidas pelo vereador, custaria cerca de R$ 1 milhão. ?O veículo é caro, o que deve se refletir na tarifa que será cobrada dos usuários. E eu não acho que a Prefeitura precisaria desses ônibus agora?, comentou.
Projeto
De acordo com Passos, deve-se questionar o fato de Taniguchi também ter tentado executar um projeto na área de transporte urbano, sem sucesso – o monorail, que apenas no seu planejamento custou R$ 8 milhões aos cofres públicos municipais. Também aprovado pela Câmara, em 2001, o projeto acabou não sendo colocado em prática porque a Prefeitura não recebeu o aval da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do Banco Central e do Ministério da Fazenda, já que a obra também envolveria recursos externos.
?Agora, o governo municipal vem com outro projeto, que também terá um custo para os cofres municipais?, afirma. ?Por este motivo, acho que, se o Cassio levar este projeto adiante agora, vai ocorrer com as administrações futuras o mesmo que está ocorrendo com o governador Roberto Requião (PMDB), que está anulando vários contratos considerados ilegais feitos no governo Jaime Lerner?, avalia. Segundo a Prefeitura, o próprio Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) teria condições de fazer o projeto.
Ainda de acordo com o vereador, a obra pretendida pela atual administração modifica todo o zoneamento da região atingida e por isso deveria ter sido amplamente discutida pela sociedade, para que pudesse beneficiar a população mais pobre. ?O projeto define o crescimento que está sendo planejado para a região. Em outras regiões, estes projetos resultaram numa especulação imobiliária que não beneficiou a população mais pobre, o que foi um absurdo?, diz.
