Impasse entre a Prefeitura de Londrina e a Câmara Municipal pode resultar em veto ao projeto de lei que prevê a realização de licitação para contratação do serviço de água e esgoto da cidade. O prefeito em exercício, Luís Fernando Pinto Dias (PT), afirmou que entre amanhã e sexta-feira, após terminarem as análises técnicas e jurídicas do projeto – que recebeu modificações na Câmara – irá decidir sobre o veto. "Estamos aguardando o levantamento dos assessores. Se houver a possibilidade de empresas privadas entrarem, vamos vetar. Não vamos dar brecha para isso."
Segundo Dias, o artigo 10 da lei aprovada na Câmara indica que a empresa participante da licitação pode ser pública ou privada, o que pode trazer prejuízos ao município. O vice-prefeito afirma que é mais conveniente à Prefeitura fazer um contrato de concessão com a Sanepar, que, como empresa de economia mista, não visa o lucro. Se a lei for vetada, irá voltar à Câmara, onde os vereadores poderão tentar derrubar a medida, ao obter 12 dos 18 votos dos parlamentares em sessão plenária.
Para o presidente da comissão autora do substitutivo do projeto, vereador Tercílio Turini (PPS), o serviço público de água e esgoto é municipal, de modo que, o próprio município deve executar, ou conceder para uma empresa que ganhe uma licitação. "A Câmara vem pressionando para a municipalização do serviço. Mas, o prefeito e o governador decidiram juntos a concessão, esquecendo de discutir com a Câmara e a população", afirmou o vereador.
Segundo ele, mesmo que a Prefeitura não queira realizar licitação, há uma determinação constitucional, além da lei orgânica do município, que a obriga. "A Sanepar pode participar do processo licitatório e, se apresentar a melhor das propostas, será vencedora." Porém, o vereador argumenta que o serviço cobrado pela Companhia de Saneamento do Paraná é muito caro e uma empresa pública municipal poderia ter um preço mais barato.
Turini afirma que diferente do que acontece atualmente, o município é quem deveria estabelecer o preço da tarifa de água e esgoto e não a Sanepar. Ele diz também que entre uma mudança importante realizada no projeto de lei foi a de aumentar de 2,5% para 5% da receita da empresa, a taxa destinada à realização de acompanhamento administrativo e de projetos de recuperação ambiental.
Dias afirma que hoje o custo da tarifa é estabelecido pela Sanepar por subsídio cruzado. "Ou seja, o preço é único, embora o custo varie em cada região. Mas, é possível que isso mude no futuro, por meio de uma lei federal que está sendo discutida." Se essa lei for aprovada, afirma o vice-prefeito, o aumento na taxa para projetos administrativos e ambientais pode refletir em aumento de tarifa.
Dias levanta dúvidas também sobre a viabilidade de se criar uma empresa municipal de tratamento de água e esgoto. Para ele, o custo de implantação de uma empresa pública dessa natureza é alto. "Não sei se Londrina possui capacidade para isso", afirma.
