A Justiça paulista ordenou nesta segunda-feira, 11, liminarmente, a suspensão da licitação do governo paulista para a construção de piscinões em uma Parceria Público Privada. Estimada em R$ 3,8 bilhões, a concorrência tem entre as licitantes a empresa Técnica Construções S/A, subsidiária da Delta – empreiteira declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O objetivo da licitação, promovida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), é a prestação de serviços no Sistema de Reservatórios de Controle de Cheias da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. A Técnica, do Consórcio Acqua, foi classificada provisoriamente em primeiro lugar nas primeiras fases do processo.
A decisão foi tomada pela juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral, da 2ª Vara de Fazenda Pública, a pedido de empresas concorrentes da Técnica, para reavaliação da situação legal da Técnica.
A medida obrigará o Estado a desembolsar uma verba não prevista, já que o governo terá de fazer uma licitação emergencial – estimada em R$ 4 milhões – para a limpeza dos atuais piscinões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
