Apenas uma empresa, a offshore Synergy Aerospace Inc, sediada no Panamá (um paraíso fiscal) e com capital social de US$ 10 mil, foi considerada habilitada no final da licitação que terminou com a venda ao Estado do Rio do helicóptero Agusta AW109 Grand New, avaliado em quase US$ 10 milhões e usado pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). A história da compra do aparelho está documentada no processo de licitação, obtido pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.
Apesar de não ter como fornecer certidões negativas de dívidas, nem livros contábeis, exigidos pelo edital – e de cuja apresentação foi eximida, por ser estrangeira, segundo a Lei 8.666/93 – a companhia, do empresário German Efromovich, controlador da antiga OceanAir e hoje Avianca, pôde participar do certame. A outra concorrente, a Helibras, em nome da francesa Eurocopter, foi desclassificada e desistiu de recorrer. Sozinha na disputa, a Synergy foi vencedora.
O Agusta está no centro de uma polêmica envolvendo Cabral, que até poucos dias embarcava nele na Lagoa Rodrigo de Freitas e voava até o Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras – menos de dez quilômetros depois. Após reportagem da revista Veja que registrou o embarque de familiares do governador no helicóptero, ele anunciou que não voaria mais para o trabalho, mas continuaria a usá-lo para ir a Mangaratiba, onde tem casa de veraneio.
O uso do transporte é citado por pessoas próximas ao governador, como o presidente do PMDB local, Jorge Picciani, como precaução de segurança, devido a medidas de combate ao crime, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas favelas. “Vocês acham que o Cabral e sua família não correm risco?”
No “projeto básico para aquisição de uma aeronave tipo helicóptero biturbina de pequeno porte VFR/IFR”, porém, o item segurança pública não é citado. No documento de 15 de fevereiro de 2011, alega-se que o Rio tem características de relevo próprias, com vias terrestres espremidas entre montanhas e o mar e condições de tráfego difíceis, “sendo muitas vezes impossível de se (sic) prever o tempo dispensado para um determinado trajeto”. E prossegue: “A capacidade de rápido deslocamento permite ao governante manter presença constante nos pontos mais distantes do Estado, bem como ter uma agenda de trabalho mais dinâmica e eficiente.”
Segundo o governo, quatro empresas manifestaram interesse no negócio, mas só a Synergy (representante da anglo-italiana AgustaWestland) e a Helibras (em nome da francesa Eurocopter) apresentaram propostas. A TAM (pela americana Bell Helicopter) e a Helicentro (credenciada pela MacDonald Douglas, também dos EUA) terminaram por não disputar. O preço-base foi reduzido, depois que o valor médio, inicialmente fixado em R$ 18.200.201,04, foi corrigido, após intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por reinterpretação da pesquisa de preços, para R$ 16.038.060,96. Tanto a Synergy como a Helibras, porém, foram inicialmente desclassificadas, em julho de 2011, por problemas de documentação, e recorreram.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
