A crise econômica dificultou o acesso de políticos a recursos financeiros e fez com que parlamentares nos últimos dias buscassem estratégias alternativas para conseguir abastecer suas bases eleitorais.

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Temendo perder suas emendas parlamentares, secretários estaduais licenciados de seus mandatos na Câmara pediram exoneração de seus cargos para retornarem ao Legislativo e garantirem a inscrição de seus repasses. Em outra frente, houve uma mobilização na CCJ para fazer avançar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares coletivas, assim chamadas as emendas indicadas pelas bancadas dos Estados e das comissões permanentes do Congresso.

As chamadas emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde e educação, além de outras finalidades. Historicamente, o governo liberava essa verba seguindo o cronograma de deliberações importantes no Congresso, numa forma de pressionar deputados a votar de acordo com os interesses do Palácio do Planalto. Mas, com a aprovação no ano passado do chamado “Orçamento Impositivo”, o pagamento delas passou a ser obrigatório.

Até o final da tarde de hoje, ao menos 11 deputados haviam reassumido o mandato para encaminharem à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República as indicações das suas prioridades. O rito burocrático foi estabelecido pelo próprio governo e o seu descumprimento pode levar ao cancelamento da emenda parlamentar.

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“Reassumimos os mandatos para podermos fazer o processo e empenhar as emendas impositivas”, justificou Duarte Nogueira (PSDB), que comanda desde fevereiro a secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo. Nogueira voltou formalmente à Câmara na terça-feira, 7, e deve regressar à secretaria de Transportes no início da semana que vem. Outros, como o petista Miguel Corrêa (PT), reassumiu o mandato na segunda-feira, 6, deu sequência aos trâmites burocráticos e já nesta quarta voltou ao comando da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais. A lista inclui ainda parlamentares do Piauí e da Bahia.

O prazo dado pela Secretaria de Relações Institucionais para que os deputados apontassem quais emendas deveriam ser priorizadas termina nesta quarta e vale apenas para os congressistas licenciados. Em e-mail despachado aos congressistas e obtido pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a SRI estabeleceu ainda que o cadastro só poderia ser feito por parlamentares “em pleno exercício de mandato”. Isso motivou o corre-corre pela retomada dos mandatos. Para os reeleitos em atuação na Câmara, essa indicação se encerrou em 26 de junho.

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Antes de ceder a vaga para o titular Arnaldo Jardim (PPS), secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo que voltou à Câmara por apenas alguns dias, o suplente Roberto Freire (PPS-SP) indicou suas emendas apresentadas no ano passado, quando tinha mandato. “Já fiz. Tinha um prazo. Este agora é um prazo que foi dado justamente para estes deputados em exercício no Executivo. As emendas do ano passado estão abrigadas sobre as normas do Orçamento Impositivo”, disse.

O líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), criticou a burocracia do processo. “Deputados federais retornam ao mandato, com todo o custo administrativo, fazendo retornar suplentes aos seus Estados, para que, daqui a alguns dias, novamente uma outra leva de decretos, de atos de exoneração e nomeação seja feita. Isso é algo que depõe contra a racionalidade, o princípio da economicidade e, sobretudo, a liturgia do cargo”, afirmou.

Coletivas

Também nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 8, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares coletivas, mais uma das promessas de campanha do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A CCJ analisa a admissibilidade dos projetos. Agora, será criada uma comissão especial para debater o mérito da PEC, que só então seguirá para deliberação do Plenário.

Pelo chamado “Orçamento Impositivo”, o governo já é obrigatório executar as emendas parlamentares individuais, no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. O texto recém-avalizado pela CCJ segue a mesma lógica, agora para as emendas coletivas (como as de bancada e de comissão), mas estabelece uma proporção menor: 1% da RCL.

“Esse porcentual baseia-se no valor destinado às emendas coletivas na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2015 e corresponde, aproximadamente, a R$ 8 bilhões”, escreve o autor da PEC, deputado Hélio Leite (DEM-PA), na justificativa.