O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu, por unanimidade, em julgamento realizado na noite de anteontem, anular a Portaria 004/2008, baixada pelo Juiz Benjamin Acácio de Moura Costa para regulamentar a propaganda eleitoral em Curitiba.
A portaria limitava toda a propaganda eleitoral em Curitiba, proibindo campanha na Boca Maldita, no centro da cidade, nas proximidades dos terminais de ônibus e em vias como a Manoel Ribas e a Via Vêneto.
A decisão foi tomada a partir de três representações, propostas por partidos de Curitiba (PV, PMDB e PSC), e uma ação civil pública, proposta pelo procurador regional eleitoral do Paraná. O relator da matéria foi o desembargador Jesus Sarrão, que é o corregedor da Justiça Eleitoral do Paraná.
No julgamento, os advogados Clóvis Augusto Veiga da Costa e Guilherme Gonçalves fizeram a sustentação para a derrubada da portaria. Eles questionaram a competência de um juiz de primeiro grau em baixar portaria regulamentando o processo eleitoral (atribuição que defendem ser específica do Tribunal Superior Eleitoral) e o fato de, para redigir a portaria, o juiz ter se valido de leis que regulamentam a propaganda comercial.
Para o presidente municipal do PMDB, Doático Santos, um dos primeiros a questionar a portaria realizando, inclusive, protestos na Boca Maldita, ?a tentativa de clandestinizar a eleição foi derrotada?. Para ele, ?nenhum lugar tem sido mais democrático que a Boca Maldita. É um espaço consolidado como símbolo das opiniões. E uma campanha eleitoral é o momento sublime para a apresentação das opiniões dos diversos segmentos sociais?, declarou, lembrando que na Boca Maldita foi realizada a primeira manisfestação pelas diretas, pelo impeachment do então presidente Fernando Collor, e contra a privatização da Copel, entre outros.
Quem também comemorou a decisão foi a candidata do PT à Prefeitura de Curitiba, Gleisi Hoffmann. ?O posicionamento do Tribunal foi uma decisão em defesa da democracia. Assim como a Praça Castro Alves é do povo em Salvador e o Vale do Anhangabaú é o centro das grandes manifestações em São Paulo, a Boca Maldita é o símbolo da democracia em Curitiba. O coração democrático da cidade. Tem esse nome justo porque já foi palco de inúmeros debates, comícios e manifestações populares?, disse Gleisi.
A candidata não aceita a argumentação de que as manifestações sujam a Boca Maldita. ?Ligar política a sujeira, em todos os sentidos, inclusive em relação aos espaços da cidade, é afastar cada vez mais as pessoas do debate, da participação. As campanhas políticas fazem parte de um momento democrático importante. Uma visão asséptica não contribui para uma sociedade democraticamente saudável?, concluiu.
