O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, fez ontem críticas indiretas aos movimentos que defendem ações favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff do poder. Sem citar o nome da petista, Lewandowski disse que o País precisa resistir mais três anos para que não caia no que chamou de “golpe institucional”.
Dilma é, segundo pesquisas recentes, a presidente da República com o menor índice de popularidade das últimas três décadas e também alvo de uma série de pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados.
“Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional. Esses três anos (se houvesse um golpe) poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de 30 anos atrás”, afirmou o presidente do STF durante uma palestra concedida a estudantes de Direito em uma faculdade localizada na zona oeste da cidade de São Paulo. “Devemos ir devagar com o andor.”
O ministro foi nomeado para o STF em 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Supremo, Lewandowski foi o revisor do processo do mensalão e, em 2012, se notabilizou em debates com o ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa, quando o caso foi julgado.
Ontem, em seu discurso de pouco mais de uma hora, Lewandowski enalteceu a postura das instituições diante das ações contra Dilma, que funcionariam, segundo ele, como uma espécie de “cortina de fumaça”.
Estou convencido de que as instituições estão reagindo bem. Não estão se deixando contaminar por essa cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros”, afirmou o ministro. “O Supremo Tribunal Federal está atento também, não está se deixando envolver emocionalmente por esses percalços que estamos vivendo. E, insisto, esses percalços são passageiros.”
Pouco antes, Lewandowski minimizou a crise político-econômica que assola o País. Para ele, há uma “crise artificial” alimentada pelos meios de comunicação brasileiros e internacionais. “O País está funcionando. Há uma crise, a meu ver artificial. É claro que há uma crise. Mas é uma crise de confiança. Também, de certa maneira, insuflada diariamente pela mídia. Há um desânimo por parte dos investidores nacionais”, disse o presidente do STF.
Congresso. Quando se referiu à atuação do Congresso Nacional, por outro lado, Lewandowski fez ataques diretos. Segundo o presidente do STF, o Legislativo está deixando de cumprir suas funções para se dedicar a “investigações amadoras”. O ministro fazia referência às atribuições das comissões parlamentares de inquérito que são instaladas na Câmara e no Senado com o objetivo de apurar eventuais esquemas de corrupção. Para o presidente do Supremo, “investigar é para profissional”.
As críticas de Lewandowski ao Congresso foram feitas enquanto ele elogiava a decisão tomada anteontem pela Corte de suspender as doações ocultas de campanha. “Essa ideia de separação tão absoluta de Poderes, hoje, não sei se ainda vigora. Sobretudo no momento que o STF tem um protagonismo um tanto quanto maior resolvendo questões tais como essa de anteontem. É matéria própria do Congresso Nacional, mas que o Congresso Nacional hoje não tem como resolver”, disse Lewandowski.
“O Congresso deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa. Inúmeras CPIs correndo, substituindo o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário, fazendo aquilo que eles não sabem fazer e deixando de fazer aquilo que eles sabem fazer de melhor, que é legislar. Investigar é para profissional, não é para amador.”
Doações eleitorais
Ministros do STF decidiram anteontem suspender as doações ocultas. Eles determinaram que os repasses eleitorais de pessoas físicas a partidos e transferidos para candidatos precisam ser identificados. Com a decisão de caráter liminar, a Corte suspendeu o trecho da lei de minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso, que permitia doações sem a demonstração da origem dos recursos. A lei da minirreforma eleitoral foi sancionada em 29 de setembro por Dilma.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que o trecho da nova lei da minirreforma eleitoral violava “o princípio da transparência e o princípio da moralidade, e favorece, ademais, a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais”. A decisão do STF ainda é provisória, já que os ministros ainda não discutiram o mérito.
Para Lewandowski, a determinação de anteontem vai tornar a expressão do voto popular “livre de interferências espúrias”.”Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional. Esses três anos (se houvesse um ‘golpe’) poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de 30 anos atrás”.