O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) pedir vista (mais tempo para análise) no julgamento de mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, que ocorria no plenário virtual da Corte.
No recurso, a defesa de Lula quer usar um comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU para afastar a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao petista no caso do tríplex do Guarujá.
Com o pedido de vista de Lewandowski, o caso deverá ser retomado no plenário físico da Corte, em data ainda a ser definida.
No dia 17 de agosto, o comitê solicitou que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou em 11 de setembro o pedido de advogados criminalistas de Lula que pretendiam – com base no comunicado do comitê da ONU – afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com os advogados criminalistas Cristiano Zanin e Valeska Zanin, “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
Para Fachin, o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula. Ou seja: na avaliação do ministro, a posição do comitê atinge apenas a situação eleitoral de Lula, não a situação criminal. Foi por isso que Fachin votou a favor do registro de Lula no TSE, mas contra o pedido de Lula de afastar no STF a condenação imposta pelo TRF-4.
Habeas Corpus. No último dia 17, Lewandowski pediu vista de um outro recurso de Lula. Desta vez, o recurso da defesa de Lula era para reverter a decisão do plenário do STF que, em abril deste ano, negou conceder habeas corpus ao petista.
Quando Lewandowski pediu vista nesse outro julgamento, já havia sete votos contrários ao recurso de Lula. Ainda não há previsão de quando esse outro julgamento será retomado no plenário físico do Supremo.