O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, não quis comentar as recentes declarações da advogada Beatriz Catta Preta, que deixou a defesa de delatores da Operação Lava Jato e acusou integrantes da CPI da Petrobras de a pressionarem após um dos seus clientes, Julio Camargo, ter falado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pressionou para receber US$ 5 milhões em propinas. Catta Preta disse em entrevistas que abandonou o caso e largaria a advocacia.
“Eu estava em uma solenidade do Tribunal de Justiça gaúcho, portanto não vi as declarações, só vi o que estava nos autos. Concedi uma liminar estabelecendo que a CPI não poderia interferir no sigilo das comunicações entre os advogados com seus clientes, nem perquirir acerca dos honorários de um serviço prestado”, disse Lewandowski, em entrevista coletiva na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na tarde de sexta-feira, no lançamento do projeto “Audiências de Custódia”, disse.
Ainda sobre a CPI da Petrobras, que aprovou requerimento de convocação de Catta Preta com a intenção de questioná-la sobre a origem dos honorários que recebeu, o ministro comentou: “Quero dizer que as prerrogativas dos advogados, os predicamentos da magistratura, a imunidade dos parlamentares não são privilégios dessas categorias, mas são sim garantias da própria cidadania”.
Questionado sobre a ação do presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que afirmou que manterá a convocação da advogada, o ministro alegou que o caso foi para nova instância. “Eu simplesmente dei uma liminar no plantão do Judiciário. Esse processo será distribuído ao ministro Dias Toffoli, que certamente vai tomar as decisões subsequentes”, afirmou.
Sobre seu encontro com a presidente Dilma Roussef, em Portugal, Lewandowski disse que o assunto ficou restrito às relações institucionais. “Os meus encontros com a presidente Dilma, que são muitos, são vários, dizem respeito exclusivamente a assuntos institucionais, que dizem respeito ao relacionamento entre os Poderes da República”, disse. “O último encontro que tive com a presidenta, pouco antes do veto do reajuste dos servidores do Judiciário da União, girou em torno exclusivamente deste tema.”
O ministro também recebeu na manhã desta sexta-feira, no Paraná, juntamente com Luiz Fachin, novo ministro do STF, a comenda Ordem do Pinheiro Grã Cruz, a mais importante condecoração do Estado do Paraná, das mãos do governador Beto Richa (PSDB).