O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira, 17, que não acredita que o Brasil corra “riscos sistêmicos mais graves”. “De fato temos problemas econômicos que vêm do exterior e desde 2008 e que nos afetam claramente, e outros de natureza conjunturais e políticas. Mas nossa constituição estabelece que nossos poderes são independentes, mas harmônicos, e tenho certeza de que o consenso vai prevalecer”, afirmou a jornalistas, após participar da primeira audiência de custódia da Justiça Mineira e ser agraciado com o Colar do Mérito Judiciário.
Segundo ele, nesse contexto, o Judiciário atua como fator de equilíbrio institucional. Questionado sobre se há base jurídica para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), Lewandowski declarou que não poderia falar sobre hipóteses. Abordado também sobre se poderia pedir o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), após denúncias de que teria recebido propina de empreiteiras, o ministro disse que não poderia responder porque perderia seu voo de volta à Brasília (DF).
Essas declarações foram feitas rapidamente aos jornalistas presentes no Palácio da Justiça, no centro da capital mineira. Além de participar da audiência e de receber a medalha, o ministro teve um reunião rápida com um grupo de servidores federais do Judiciário. O grupo, liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores do poder Judiciário federal no Restado de Minas Gerais (Sitraemg), protestaram na frente do prédio durante todo o período em que o ministro esteve presente no Palácio.
De acordo com o coordenador geral do Sitraemg, Alexandre Magnus Melo Martins, na reunião, Lewandowski disse que conversou com Dilma em Portugal sobre o reajuste do Judiciário, mas que a presidente sinalizou negativamente, rebatendo que o governo passa por um aperto orçamentário e de ajuste fiscal. “Não há nenhuma proposta concreta. O ministro disse que continuará as tratativas para o reajuste. E a nossa greve ainda continua”, afirmou.
Audiências de custódia
Em discurso na cerimônia, o presidente do STF agradeceu a homenagem e comentou que, até o início de 2016, quer que as audiências de custódia sejam realizadas em todo o território nacional. “Um preso custa, em média, R$ 3 mil no País. Se implantarmos esse sistema em todo o País, haverá uma economia de R$ 4,3 bilhões por ano, que poderá ser aplicado em outras áreas, como saúde e educação”.
Hoje, esse sistema é aplicado nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. “Nos Estados que já adotam esse sistema, temos logrado, em média, com 50% de liberdade provisória. Hoje, cerca de 240 mil presos estão em caráter provisório, coincidentemente o mesmo número de vagas faltantes nas prisões”, ressaltou.