O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, que a inclusão do reajuste de ministros na proposta orçamentária é uma “boa técnica orçamentária”, sinalizando que deve mais uma vez apoiar a medida. O tema será discutido em sessão administrativa marcada para as 18h desta quarta-feira, 8.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será discutida com os demais integrantes do tribunal, mas deixou para os colegas a palavra final sobre o reajuste.
“Primeiro que não é aumento, é reajuste. Estamos defasados mais de 40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse Lewandowski nesta terça-feira, ao chegar para a sessão da Segunda Turma.
“A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, isso é da técnica orçamentária. Agora se o Congresso vai amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a proposta), isso é um outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, ressaltou Lewandowski.
Durante a presidência de Lewandowski no STF, a Corte enviou um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros – a proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação no Senado.
Enquete
O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. No site do Senado, uma enquete feita com os internautas aponta que a proposta é rejeitada por 83,7% dos votantes, contando com o apoio de apenas 16,3% dos participantes.
“No meu tempo, eu fiz o orçamento, fiz os remanejamentos necessários, agora não sei de nada”, comentou Lewandowski, ao ser indagado se seria possível fazer remanejamento de recursos para viabilizar o reajuste.
No ano passado, Cármen também não incluiu o reajuste dos ministros na proposta orçamentária da Corte. À época, a proposta foi aprovada por 8 votos a 3 – apenas Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux defenderam a inclusão do reajuste.
Um ministro ouvido reservadamente pelo Estadão/Broadcast acredita que o placar do reajuste será mais apertado na sessão administrativa desta quarta-feira, já que, na sua avaliação, a Corte está dividida sobre o tema.
Associações de magistrados e procuradores que defendem o reajuste salarial têm afirmado que não haverá custos extras aos cofres públicos, porque qualquer aumento agora terá de ser feito por meio de remanejamento de recursos, devido ao limite de gastos imposto pela Emenda Parlamentar 95, que limita por 20 anos os gastos públicos.
Auxílio-moradia
Durante a sessão administrativa desta quarta-feira, Fux deve levar a proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763, para incorporar o valor do auxílio-moradia.
No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.
“Nós temos uma bomba relógio para desarmar que é o auxílio-moradia. Como desarmá-la? Talvez a ressuscitação daquele projeto do ministro Ricardo Lewandowski que foi aprovado na Câmara e está no Senado. Acho que é irrecusável a inserção (do auxílio-moradia)”, disse o ministro Marco Aurélio à reportagem.
