O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (28) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.
Segundo o ministro, a lei surtiu efeito importante durante o tempo em que vigorou, sustentada pela Justiça Eleitoral, porque a população discutiu profundamente os antecedentes dos candidatos.
“Os próprios partidos políticos fizeram uma triagem e eliminaram aqueles que não tinham bons antecedentes. Em muitas situações, candidatos que entendiam que possivelmente seriam barrados, renunciaram ou sequer se candidataram”, comentou.
Lewandowski disse, porém, temer que políticos que venham a ser barrados nas eleições municipais do ano que vem questionem alínea por alínea da lei. “Umas das formas de evitar isso é que algum partido político legitimado ou a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] ajuíze uma ação direta de constitucionalidade perante o STF antes das eleições, o que possibilitaria abolir qualquer eventual [ação de] inconstitucionalidade”, sugeriu o ministro.
Ele destacou que a Justiça Eleitoral tem procurado afastar os maus políticos dos cargos públicos e apontou os avanços tecnológicos implantados pela Justiça Eleitoral como contribuições para melhorar todo o processo, do voto à apuração das eleições. “Com as urnas eletrônicas, e agora om a voto por identificação digital, as fraudes estão praticamente impossíveis”, ressaltou.
No pleito de 2012, cerca de 10 milhões de eleitores deverão usar o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica para se identificar na hora da votação. Nas próximas semanas, 6 milhões de brasileiros serão convocados para comparecer a postos de atendimento e cartórios para coleta das impressões digitais.
O recadastramento será feito inicialmente em todos os municípios de Alagoas e Sergipe, em seis cidades de Pernambuco (Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência), em Curitiba e Goiânia e nos municípios paulistas de Jundiaí e Itupeva.
Ricardo Levandowski participou nesta segunda-feira, em Curitiba, do lançamento oficial do processo de recadastramento, que deve começar nesta terça-feira (29) na capital paranaense. “É um projeto ambicioso, que vai impossibilitar uma pessoa de votar no lugar de outra, evitando fraudes. Estamos despertando a atenção de vários países, inclusive os de avançado estado democrático, interessados em conhecer e implantar nosso sistema eleitoral, considerado um dos melhores do mundo”, afirmou.
Países da União Europeia, os Estados Unidos e países da África e da América Latina estão entre os que já manifestaram interesse pelo sistema brasileiro. Segundo Lewandowski, todo o eleitorado brasileiro deverá estar apto para o voto biométrico até 2018.
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