O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, causou barulho ao liberar para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens de integrantes da Operação Lava Jato que vazaram há dois anos, mas as consequências jurídicas da medida ainda são difíceis de prever.
O material certamente será usado para reforçar os argumentos do líder petista no habeas corpus em que pede a anulação do processo em que foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por causa do triplex de Guarujá, mas ainda não se sabe como será tratado por outros integrantes do Supremo.
A liberação do material criou também nos meios jurídicos a expectativa de que novas revelações sobre as ações de Moro e dos procuradores à frente das investigações em Curitiba abrirão caminho para questionamentos de outras pessoas atingidas pela Lava Jato e à revisão de dezenas de outros processos.
Lewandowski permitiu a divulgação de um conjunto expressivo de mensagens, incluindo a íntegra das conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnol no aplicativo Telegram e alguns diálogos selecionados pelo perito contratado pela defesa de Lula para examinar os arquivos.
A parte mais significativa desse material veio a público em 2019, quando o site The Intercept Brasil recebeu as mensagens vazadas e as compartilhou com outros veículos. Os jornalistas passaram meses debruçados sobre os arquivos e produziram dezenas de reportagens sobre o seu conteúdo.
Todas foram publicadas com trechos extensos das mensagens, os que os jornalistas consideraram de maior relevância. Os veículos tomaram cuidados para checar as informações, buscar corroboração com outras fontes e evitar exposição de assuntos pessoais.
Essas reportagens colocaram em dúvida a isenção de Moro como juiz ao expor a maneira como agiu nos bastidores durante os quase cinco anos em que foi responsável pela Lava Jato no Paraná, orientando o trabalho de policiais e procuradores e definindo estratégias em conjunto com os investigadores.
Com a decisão de Lewandowski, pela primeira vez os ministros do STF e os advogados terão acesso à íntegra das mensagens e poderão examiná-las com seus próprios olhos, sem o filtro das escolhas feitas pelos jornalistas. Ignorar o conteúdo das mensagens ficou muito mais difícil para os ministros.
O julgamento do habeas corpus em que Lula questiona a imparcialidade de Moro foi suspenso em dezembro de 2018, meses antes do vazamento das mensagens. O ministro Gilmar Mendes, um crítico da Lava Jato, pediu para analisar melhor o caso e reteve o processo em seu gabinete desde então.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram pela rejeição do habeas corpus, mas nada impede que revejam seus votos. Não há data definida para retomar a discussão, da qual participam apenas integrantes da Segunda Turma do STF. Gilmar Mendes, Lewandowski e o recém-chegado Kassio Nunes Marques ainda não votaram.
O material ao qual a defesa de Lula teve acesso é muito mais volumoso do que o conjunto recebido pelo Intercept há dois anos, mas ainda não está claro se inclui mensagens e documentos diferentes dos que foram examinados pelos jornalistas que tiveram acesso ao acervo obtido pelo site.
Os arquivos liberados agora foram apreendidos pela Polícia Federal nos computadores de hackers que invadiram contas de dezenas de pessoas no Telegram, incluindo políticos, autoridades e integrantes da Lava Jato. Somente as mensagens extraídas da conta de Deltan vieram a público até hoje.
Os arquivos recebidos pelo Intercept somam 43,8 gigabytes de dados. Segundo a defesa de Lula, os arquivos entregues pela PF somam 740 gigabytes. É muita coisa, mas ainda assim apenas 10% do material apreendido quando os hackers foram presos, estimado pela polícia em 7 terabytes.
Segundo o relatório final do inquérito da PF sobre os hackers, grande parte do material apreendido não tem relação com a Lava Jato. A defesa de Lula afirma ter recebido da polícia 5,6 milhões de arquivos. O acervo do Intercept tem 769 mil itens, sem contar os duplicados.
Nas primeiras mensagens selecionadas pelo perito contratado pelo ex-presidente, não há nada que não tivesse passado antes pelos olhos dos jornalistas que examinaram esses arquivos. É provável que os advogados de Lula levem meses para saber se o material que conseguiram tem mesmo algo mais.
“Não vi muita novidade no conteúdo, mas só agora será possível submeter essas mensagens ao escrutínio dos ministros e demonstrar sua integridade no tribunal”, afirma o advogado Celso Vilardi, que representou as empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez nos processos da Lava Jato.
Moro e Deltan nunca reconheceram a autenticidade das mensagens vazadas, alegando que não tinham mais o histórico de suas conversas no Telegram para fazer comparações, mas nunca apontaram nenhum indício de que os arquivos pudessem ter sido adulterados antes de serem entregues ao Intercept.
É pacífico nos tribunais brasileiros o entendimento de que provas obtidas de forma ilícita, como é o caso das mensagens copiadas pelos hackers, não podem ser usadas para acusar nem punir ninguém, mas podem ser levadas em consideração pelos juízes em benefício dos réus, para absolvê-los ou reparar injustiças.
Ao se manifestar sobre outros pedidos da defesa de Lula nos últimos anos, Fachin e a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge chegaram a dizer que a aceitação das mensagens como prova dependeria de exames que verificassem sua autenticidade. Eles nunca descartaram completamente o material.
“Será muito difícil para qualquer um se opor agora à discussão dessas mensagens”, diz o advogado Juliano Breda, defensor de vários investigados pela Lava Jato. “Se houvesse algum indício de adulteração nesse material, era obrigação do Ministério Público apontar, mas nenhum apareceu até hoje.”
Para Augusto de Arruda Botelho, que defendeu o empresário Marcelo Odebrecht no início da Lava Jato e acompanhou de perto as investigações sobre os hackers, a liberação das mensagens terá implicações para além do caso de Lula. “A divulgação do material bruto abre um leque bem grande”, afirma.
