Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 22, que compete ao ministro Joaquim Barbosa determinar a prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão. “Eu acompanho o entendimento da ministra Cármem Lúcia de que a competência é do relator”, afirmou o ministro, ao ser confrontado com as declarações feitas por Barbosa de Paris.
Lewandowski argumenta que um artigo do regimento – 341 – determina que “os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como relator do processo”. Dessa forma, só Joaquim Barbosa poderia determinar a execução da pena imposta a João Paulo Cunha.
A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência depois que Barbosa viajou de férias, não assinou o mandado de prisão de João Paulo Cunha. Lewandowski já havia antecipado que também não assinaria. Com isso, João Paulo Cunha só deverá ser preso no início de fevereiro, quando Barbosa retornar de viagem a Londres (Inglaterra) e Paris (França). A confusão em torno da prisão de JOão Paulo começou quando Barbosa saiu de férias logo depois de certificar o trânsito em julgado do processo contra o deputado. O presidente do tribunal viajou sem assinar a ordem de prisão.
