O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a abertura de uma sessão ordinária do Conselho para sair em defesa de sua gestão à frente do órgão. “Claramente, sempre que muda a presidência de um órgão, muda-se a perspectiva, muda-se a visão, muda-se, enfim, a direção que se imprime ao órgão. E esta presidência tem procurado imprimir a este órgão, sem prejuízo da função correicional que é uma função que a própria Constituição atribui ao órgão e não pode ser de forma nenhuma diminuída ou mitigada”, disse.
Ao proferir sua fala, o presidente aproveitou para defender também a proposta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), apresentada por ele aos ministros do Supremo, dizendo que o texto não visa diminuir o poder do CNJ, como foi apontado recentemente por ex-conselheiros. “Há certas incompreensões acerca de uma certa notícia de que os conselheiros não poderiam mais interrogar os magistrados brasileiros. Evidentemente essa notícia não tem o menor cabimento. Talvez quem a divulgou tenha feito uma pequena confusão”, disse Lewandowski, em relação à matéria publicada recentemente pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo o presidente do CNJ, há “incompreensões” sobre a interpretação da proposta na parte referente ao CNJ e entendeu-se que conselheiros não mais poderiam interrogar os juízes.
Para defender sua gestão do CNJ, Lewandowski citou números a fim de mostrar a expansão do órgão. “Evidentemente, o presidente deste Conselho Nacional de Justiça tem o maior interesse no fortalecimento desse órgão, que aliás tem crescido exponencialmente. O ministro Jobim me dizia que no início deste órgão nós tínhamos 15 conselheiros e um funcionário para cada gabinete, portanto 30 membros que trabalhavam em salas do Supremo Tribunal Federal. Hoje nós temos mais de 830 servidores entre efetivos e terceirizados e orçamento de quase R$ 280 milhões.”
Prioridades
Lewandowski disse ainda estar “extremamente preocupado” com o aumento da litigiosidade no Brasil e com a “cultura do encarceramento”. Segundo ele, uma das principais preocupações do CNJ é enfrentar os 100 milhões de processos que estão em andamento no Brasil, que conta com 16.500 juízes. “Estamos envidando, como todos sabem, todos os nossos esforços no sentido de introduzirmos medidas alternativas de solução de controvérsia em nosso País, quais sejam arbitragem, mediação, conciliação, e outras, e esse tem sido inclusive o diálogo que temos travado internacionalmente para colhermos subsídios nesse sentido. Então, evitar a cultura da litigiosidade e implantarmos no Brasil uma cultura de pacificação”, disse.
O presidente do CNJ criticou também o tamanho da população carcerária do País, dizendo que hoje há mais de 600 mil presos, sendo que deles 40% são presos provisórios, ou seja, aproximadamente 240 mil. “São pessoas que poderiam estar cumprindo medidas alternativas, previstas aliás na legislação pátria, que é exatamente o artigo 319 do Código de Processo Penal. Tornozeleiras eletrônicas, por exemplo. Nesse sentido, dentro de alguns dias nós assinaremos um convênio com o Ministério da Justiça para comprarmos, por todo o País, milhares de tornozeleiras eletrônicas para que elas possam ser efetivamente usadas pelos juízes da execução”, disse. O magistrado afirmou que o Brasil é hoje o segundo País que mais encarcera pessoas no mundo, citando sua viagem recente à China. Segundo ele, no país asiático há 1.600 presos para uma população de 1,2 bilhão de pessoas, proporção inferior à do território brasileiro, que tem uma população total de 200 milhões de habitantes.
