No discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski citou nesta quarta-feira as críticas que o tribunal recebe por um protagonismo mais acentuado “ou até mesmo exagerado”. Estabeleceu metas no exercício da presidência e retomou a defesa da recomposição salarial dos magistrados, falando em esforço “sobre-humano” dos juízes, além de prometer enviar ao Congresso o novo Estatuto da Magistratura. O novo presidente falou no “sonho” de “ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País”.
Sentado ao lado da presidente Dilma Rousseff – que reduziu a proposta orçamentária do Judiciário enviada ao Congresso Nacional para 2015, impasse ainda não solucionado -, Lewandowski afirmou que é preciso “restaurar a autoestima dos honrados magistrados e operosos servidores do Poder Judiciário”, cuja importância “não tem sido adequadamente reconhecida pela sociedade e autoridades em geral”. “Particular atenção será dada à recuperação de suas perdas salariais, de modo a garantir-lhes uma remuneração condigna com o significativo múnus público que exercem”, disse Lewandowski ao final do discurso.
Ele citou esforço “quase sobre-humano” dos magistrados, que em 2013 somavam 16,5 mil profissionais e proferiram 25 milhões de sentenças. “Em 2013, segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça, tramitaram no Judiciário brasileiro cerca de 95 milhões processos. Naquele ano, foram ajuizados aproximadamente 28 milhões de casos novos, sem contar os feitos que ingressaram no Supremo Tribunal Federal”, disse. O presidente do Supremo afirmou ainda que hoje existem 6.500 cargos em aberto, “por motivos que vão desde a falta de verbas para preenchê-los até a carência de candidatos motivados ou qualificados”.
Além de defender mecanismos alternativos de solução de controvérsias, por exemplo, Lewandowski citou outras metas para aprimorar o Judiciário e anunciou que, na próxima Legislatura, enviará ao Congresso Nacional o novo Estatuto da Magistratura, “assim como projetos de lei que possam superar topicamente certos entraves na prestação jurisdicional, sem prejuízo da impostergável tarefa de atualizar e consolidar o regimento interno da Casa”.
Protagonismo
Lewandowski iniciou sua fala afirmando que “não são poucas as críticas” contra o que é visto como “um protagonismo mais acentuado – ou até mesmo exagerado – do Poder Judiciário, em particular do Supremo Tribunal Federal, quanto à tomada de decisões relativas a temas de maior impacto sobre a sociedade”.
“Alguns falam numa “judicialização da política”, enquanto outros mencionam uma “politização da Justiça”. Ambas as expressões traduzem uma avaliação negativa acerca da atuação do Judiciário”, disse o novo presidente. Durante o julgamento do processo do mensalão, Lewandowski travou com seu antecessor, Joaquim Barbosa, acaloradas discussões sobre o caso que ganharam repercussão pública.