O senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse nesta quarta-feira, 25, que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá apresentar na próxima terça-feira, 31, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propostas para um pacote que inclui a convalidação dos benefícios fiscais dos Estados e a unificação da alíquota do ICMS interestadual. O tema também será discutido por Levy com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, segundo Amaral, que defendeu que a regulamentação da nova indexação da dívida dos Estados seja discutida junto a esse pacote.
Segundo Amaral, Levy ressaltou ainda que perder parte do fluxo de pagamentos da dívida dos entes neste momento de ajuste fiscal “não é satisfatório”.
Questionado sobre declaração anterior do senador José Pimentel (SP-PE) de que o ministro teria dito que o impacto da mudança na dívida de cerca de R$ 3 bilhões seria “absorvível”, Amaral disse que ouviu apenas do ministro que não tinha de onde tirar o dinheiro. “Conhecendo um pouco o ministro, acho que a minha versão é mais real”, completou.
A senadora Vanessa Grazzioti (PcdoB-AM) disse que Levy informou que a redução maior seria para os municípios de São Paulo, de R$ 1,3 bilhão, e Rio de Janeiro, de cerca de R$ 500 mil. Segundo Vanessa, foram os próprios senadores que levantaram a questão da dívida dos Estados e o ministro se esforçou para não demonstrar “juízo de valor” em relação à aprovação nesta terça, 24, na Câmara dos Deputados de projeto que determina a regulamentação da mudança no indexador em até 30 dias.
“Estamos travando um debate longo acerca de alguns projetos como o de mudança do seguro-desemprego e da desoneração da folha de pagamentos. A mudança da dívida deve entrar nesse debate mais demorado também”, afirmou, após deixar o café da manhã de Levy com senadores da Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramita no Congresso Nacional projeto que permite a validação e prorrogação dos incentivos fiscais já concedidos pelos entes na cobrança do ICMS. O STF, porém, pode votar uma súmula vinculante que torna inconstitucionais esses benefícios, o que o governo tenta evitar.