O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo discute permitir que os Estados tomem recursos com garantia do Tesouro Nacional para financiar fundos para Parcerias Público-Privadas. O anúncio foi feito por Levy em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Discutimos hoje essa ideia. Vai permitir aos Estados alavancarem seus investimentos”, afirmou.
A participação do ministro na audiência não era prevista, mas Levy se convidou para discutir o projeto que estabelece um teto para a dívida pública. Na opinião do ministro, a proposta traz disciplina para o gasto público e deve ser acolhida. “O dispositivo em discussão tem o mérito de forçar a discussão do equilíbrio fiscal”, afirmou. “O endividamento excessivo é prejudicial ao crescimento e para evitá-lo temos que ter equilíbrio fiscal”.
Levy disse que, no médio prazo, é muito importante discutir a evolução do gasto público, principalmente o obrigatório. Para o ministro, a análise das despesas é “chave para abrir temporada de crescimento da economia”.
Levy afirmou que apenas aumentar impostos, “como tem sido feito nos últimos 15, 20 anos”, está cada vez mais difícil. “Temos que montar sistemas estruturados para avaliar gastos. Gasto corrente não pode crescer de maneira sistemática acima do PIB”, afirmou, ressaltando que as despesas não podem “desamparar uns para ‘superamparar’ outros”.
O ministro lembrou que é a disciplina no gasto primário que faz a carga de juros cair e que colocar um teto para o crescimento da dívida ajudará no controle de despesas. Levy ressaltou que poderão ser discutidas questões técnicas, como os números e conceito que serão utilizados no projeto, mas que a limitação do crescimento da dívida é positiva.
Levy disse ainda que por causa do crescimento excessivo do gasto o governo tem dificuldade de financiar investimentos e prejudica a queda dos juros, o que impacta também os investimentos privados. “O Programa de Investimento em Logística (PIL), para ser completo, tem que ter um ambiente de taxas de juros que o incentivem”, acrescentou.