O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira, 15, em audiência pública na Câmara, que é preciso transformar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo da Operação Zelotes, para que seja uma organização eficaz. Segundo ele, o ministro tem que manter certa distância dos órgãos que fazem a investigação, apesar de acompanhar o processo.
O ministro informou que, apesar de o Carf estar tecnicamente fechado desde o início das investigações, houve “pequeno avanço” com processos já decididos, mas parados, no valor de R$ 70 bilhões. Ele afirmou que o objetivo do governo é que em um ano o valor do estoque de processos no conselho caia de R$ 510 bilhões para R$ 266 bilhões.
De acordo com Levy, o governo tem o objetivo de transformar o Carf em organismo modelo, garantindo eficiência e agilidade nos julgamentos. “O objetivo da investigação é identificar as fraudes e agentes públicos e privados envolvidos nos desvios”, disse, destacando a importância de recuperar os recursos desviados. “Estamos falando de dezenas de bilhões de reais de arrecadação que tem que ser completada e que tem que ter julgada com toda a segurança para garantir o processo arrecadatório”, afirmou.
Levy listou uma série de ações administrativas tomadas pelo governo para reformular o órgão. Um regimento interno foi constituído, a composição do colegiado foi alterada, com redução do número de conselheiros, além de criar remuneração para os membros do conselho. “Tem que ser um grande honra as pessoas servirem no Carf”, disse.
Uma comissão foi criada para acompanhar o trabalho dos conselheiros. Além disso, estabeleceu-se indicadores de resultados para avaliar os membros do conselho. Para o ministro, tornar os processos céleres é uma questão de justiça para os contribuintes que se mostram certos nos processos e para os que pagam impostos. “No que nos compete, enquanto órgão administrativo, estamos tomando essas decisões. Se forem encontrados vícios nessas decisões, elas serão revistas”, disse, ressaltando que os órgãos de controle do ministério da Fazenda estão contribuindo com as investigações.
Reestruturação
Em meio a um processo de reestruturação do Carf e com a necessidade de aumentar a arrecadação, que vem frustrando as expectativas do governo Levy ressaltou durante a audiência que a reestruturação do conselho é de extrema importância para que “atenda os objetivos, contribua para todos os esforços que estão sendo feitos para recuperação da economia”.
Como forma de justificar a maior cobrança pelo Carf, Levy ressaltou que, com a diminuição nas receitas e aumento nas despesas, é necessário que a Receita Federal realize as cobranças de forma mais intensa. “Aumentou (a cobrança) porque a pressão na receita tem aumentado, à medida que as despesas vão aumentando, as receitas têm aperto”, disse ele.
Sobre a quantidade de processos do Carf, o Conselho estima 116 mil no estoque e um crédito estimado de R$ 510 bilhões. Deste valor, o ministro afirmou que “grande parte está concentrada em processos muito grande e de repercussão”. Em 2013, o Carf julgou R$ 51 bilhões, em R$ 28 bilhões o contribuinte não tinha razão e continua devendo o valor. “Observamos que o aumento de litígio chegou a 10% do valor da Receita”, ponderou Levy. Segundo o ministro, a necessidade de estrutura do Conselho servirá para que o Carf tenha segurança no megaprocesso da arrecadação.
Uma das saídas para a reestruturação do Conselho, segundo o ministro, é realizar uma maior integração entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Carf e a Receita Federal. De acordo com Levy, “os três têm que trabalhar unidos”.
Como uma das medidas tomadas durante o processo de reestruturação, Levy ressaltou que uma das alternativas é a junção de processos que tenham teor semelhante. O ministro chegou a brincar afirmando que “de milho em milho” é difícil. “O que estamos fazendo é reunir processos por assuntos e por teses para ter repercussão”, afirmou.
Compromisso
Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, “não adianta fazer drama, tem que corrigir o processo”. Levy admitiu fragilidades no processo e afirmou que o governo tem o compromisso de fazer o Carf funcionar.
Segundo o ministro, é preciso dar transparência às decisões do Carf e as medidas que o governo tem tomado para reestruturar o órgão atendem aos princípios de “celeridade, imparcialidade, neutralidade que o Carf tem que ter”.
“Temos que olhar os R$ 70 bilhões que estamos dando andamento”, afirmou Levy ao ser questionado que a reestruturação está sendo eficiente.