O Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas ingressou hoje com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Ronaldo Lessa e os ex-secretários da Fazenda Sérgio Dória e Eduardo Henrique Ferreira. Eles são acusados de desviar mais de R$ 41,6 milhões de bancos e associações de classe, que emprestavam dinheiro por meio de aos servidores estaduais.
O esquema funcionava da seguinte forma: o servidor público tomava empréstimo, por crédito consignado, dos bancos e associações de classe. Tinha as prestações descontadas em folha, mas não terminava repassado às empresas responsáveis pelos empréstimos. Os desvios teriam sido efetuados nos anos de 2005 e 2006.
A pena para este tipo de crime é de perda do mandato eletivo e de toda ou qualquer função pública; ressarcimento integral dos danos causados ao erário; suspensão dos direitos políticos por até cinco anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o serviço público por três anos.
Durante os depoimentos, os réus alegaram que tomaram essa atitude devido as dificuldades financeiras do governo em quitar os pagamentos com fornecedores. No entanto, um rápido levantamento feito pelos promotores identificou, no mínimo, 50 pagamentos com valores acima de R$ 500 mil a empreiteiras.