O ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa, presidente do PDT no Estado, foi denunciado hoje à Justiça pelo Ministério Público Estadual, acusado de irregularidades na renegociação das Letras do Tesouro Estadual, no final do seu primeiro mandato, em 2002. Com a renegociação dos títulos, o governo Lessa teria arrecadado cerca de R$ 500 milhões, no pagamento do deságio por parte dos credores das Letras.
A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares. Para o MPE-AL, durante a análise da documentação acerca do assunto, os promotores constataram que o processo de renegociação do pagamento da dívida estadual em 2002 esteve repleto de vícios que causaram prejuízos aos cofres públicos e a determinados credores. O ex-secretário estadual da Fazenda, Sérgio Dória, também foi alvo da ação civil pública. O escândalo vem sendo investigado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O MPE-AL solicitou a imediata declaração de indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos réus, como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos. Além disso, os promotores apresentam como pedido principal a desconstituição dos atos administrativos e a condenação dos dois gestores nas Leis 7347/95 e 8429/92, que regem os atos de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público, se forem condenados, eles também terão os direitos políticos suspensos e perdem as funções públicas que estejam exercendo.
As investigações foram motivadas pelas denúncias formuladas ao Ministério Público Federal e Estadual pelo empresário paulista Antonio Carlos de Morais, um dos credores das Letras. Ele alega ter tido um prejuízo estimado em R$ 14 milhões e apresentou documentos mostrando que algumas empresas foram beneficiadas com tratamento privilegiado no pagamento do deságio, em alguns casos chegando até mesmo a 60%.
No entendimento do MPE-AL, o Estado recolheu as Letras com deságio e assim mesmo não cumpriu com o que ficou estabelecido em negociação com o governo federal, que os recursos deveriam ser aplicados no pagamento dos credores que receberam as notas emitidas em 1995. “Parte do dinheiro arrecadado foi destinada ao pagamento da folha de servidores estaduais e de salários atrasados. Além disso, os recursos serviram também para custear investimentos, precatórios e contrapartidas, de acordo com o documento Programa de Reajuste Fiscal do Estado de Alagoas, publicado por aquele governo em 2002”, afirmam os promotores.
Resposta
Lessa lamentou a “decisão equivocada” do MPE-AL e disse que os promotores trataram o caso com “pirotecnia”. “Lamento que o Ministério Público Estadual, que deveria cumprir o seu papel de defender os interesses do povo, tenha se equivocado dessa maneira nessa questão das Letras”, afirmou. “Tenho certeza que por trás dessa decisão do MPE estão pessoas ligadas ao governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), defendendo interesses escusos para querer me prejudicar. Mas nada do que fiz foi errado e vou provar na Justiça”, acrescentou. O ex-secretário Sérgio Dória não foi localizado para comentar o assunto.