O ex-governador Jaime Lerner (PFL) deixou uma dívida total de R$ 250,3 milhões para o sucessor, o governador Roberto Requião (PMDB). O número foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua, durante a reunião entre o governador e os secretários na noite de quarta-feira. O levantamento financeiro realizado por Arzua caiu como uma “bomba” no encontro entre o governador e os secretários. Do total dos débitos, R$ 227 milhões (o correspondente a 90,93%) foram despesas feitas no último ano da administração do pefelista, em 2002.
Dos compromissos financeiros não quitados pelo ex-governador, R$ 22,7 milhões foram lançados como “restos a pagar” e compreendem o período entre 1996 a 2001. O volume de despesas empenhadas e não pagas no ano passado referem-se à prestação de serviços, obras públicas e aquisição de materiais, de acordo com o relatório da Secretaria da Fazenda. Além desses valores, o levantamento mostra ainda outros R$ 10,9 milhões relativos a despesas realizadas entre 1997 e 2002, que não foram empenhadas por não terem cobertura orçamentária.
Na avaliação dos agentes econômicos do governo, a administração anterior desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal em alguns aspectos. Conforme a LRF, Lerner estava proibido de contrair obrigações financeiras e despesas que não pudessem ser pagas durante seu mandato ou que tivessem parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse disponibilidade de caixa.
Reservas
A equipe econômica do novo governo informou que o ex-governador deixou em caixa R$ 175,7 milhões – são os valores registrados em 31 de dezembro do ano passado. Deste total, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, R$ 123,4 milhões apresentavam destinação vinculada – ou seja, eram recursos carimbados para pagamento dos salários do funcionalismo público e de empréstimos contraídos junto a organismos financeiros internacionais para programas como o Paraná 12 Meses e o Proem (Programa de Melhoria do Ensino Médio). Para o pagamento da dívida pública consolidada, restaram em caixa R$ 52,3 milhões.
Em 31 de dezembro do ano passado, as parcelas da dívida pública já vencidas somavam R$ 63 milhões. Destes valores, R$15,4 milhões referiam-se a financiamentos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para obras em estradas e R$ 5,1 milhões para aplicação no Proem. Outros R$ 42,5 milhões venceram em 30 de dezembro e correspondiam à parcela do empréstimo do Banco Central para o saneamento do Banestado.
