O governador Jaime Lerner (PFL) decidiu ontem cancelar as licitações do programa Paranasan para a ampliação da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto.
A abertura das propostas estava marcada para os dias 5 e 9 de dezembro. Lerner atendeu a um pedido da equipe de transição do governador eleito, Roberto Requião (PMDB), pondo fim a um impasse que já durava algumas semanas devido à exigência do grupo designado por Lerner para que a equipe de Requião assinasse um termo de compromisso assumindo eventuais prejuízos que viessem a decorrer do cancelamento da concorrência.
De acordo com o integrante da equipe de transição e provável secretário de Desenvolvimento Urbano do governo eleito, ex-deputado estadual Renato Adur, não houve necessidade do cumprimento da exigência. Adur explicou que o atual governo mandou um ofício à equipe de transição citando os possíveis riscos da suspensão da licitação e o grupo do PMDB respondeu também, por meio de correspondência, que havia tomado conhecimento do teor do ofício do governo.
“O cancelamento foi uma atitude ética do atual governo. Eles entenderam que a preocupação do governador Roberto Requião é de estudar melhor a operação, já que estavam envolvidos recursos da ordem de R$ 270 milhões e que o reflexo financeiro será sentido no seu governo”, afirmou Adur. Segundo o ex-deputado, o PMDB não teria tempo hábil para examinar toda a documentação, já que a abertura das propostas seria na próxima semana.
Compromisso
De acordo com o atual governo, Lerner somente decidiu cancelar as licitações depois de receber a carta da comissão de transição. “A decisão de suspender as licitações foi tomada depois que o governador eleito, Roberto Requião, encaminhou carta à comissão de transição assumindo as responsabilidades pelas conseqüências que podem advir desse ato. A carta foi assinada pelo irmão do governador eleito e futuro secretário da Educação, Maurício Requião”, informou nota distribuída ontem pelo Palácio Iguaçu.
As obras de abastecimento de água e coleta de esgoto que terão suas concorrências suspensas fazem parte do programa Paranasan, iniciado em 1998. O processo de pré-qualificação de empresas nas três concorrências foi iniciado em setembro de 2001, informou o Palácio Iguaçu.
