O deputado estadual Ney Leprevost (PP) encaminhou à mesa executiva da Assembléia Legislativa projeto de lei que estabelece que jornais impressos tenham um mínimo de dois anos de circulação para que possam ser autorizados a veicular propaganda oficial do governo do Estado. De acordo com o projeto de Leprevost, balanços oficiais do governo do Paraná, das autarquias e empresas de economia mista só deverão ser publicados em jornais com circulação diária ampla e ininterrupta comprovada.
Para o deputado, é comum que nos anos que antecedem as eleições sejam criadas publicações para fazer propaganda de candidatos ligados ao governo e para detratar adversários políticos. ?Passadas as eleições, estes ?jornais?, deixam de existir. A prática é condenada pela imprensa séria que tradicionalmente abre espaço para todas as correntes políticas e ideológicas?, afirmou.
Conforme Leprevost, o projeto não fere os princípios constitucionais da transparência e da publicização dos atos do governo. ?Pelo contrário, assegura o cumprimento dos mesmos, sem privilégios?, disse.
O líder do governo na Assembléia, deputado Luís Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que há um equívoco na proposta de Leprevost. Segundo Romanelli, os atos do governo têm de ser publicados em veículos de grande circulação e é muito difícil que em tão curto período de tempo algum empresário consiga se estabelecer no Estado. ?Do jeito que está colocado, o projeto não teria muito efeito prático?, afirmou. Romanelli questionou também o tempo mínimo estipulado na proposta. ?Ao invés de dois anos, porque não quatro ou cinco anos? Há uma subjetividade absoluta no projeto do deputado?, declarou.
