A CPI do Porto na Assembleia Legislativa do Paraná ouviu, nesta quarta-feira, a primeira peça-chave na investigação de supostas irregularidades cometidas na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. O engenheiro Leopoldo Campos, ex-diretor técnico da Appa, foi à CPI dar detalhes aos deputados sobre a série de denúncias que fez ao ex-governador Roberto Requião, à Polícia Federal e ao Ministério Público, sobre as ilegalidades que testemunhou no período de quatro meses (entre junho e setembro de 2007) em que trabalhou no Porto. O engenheiro declarou que a Operação Dallas é mínima perto da quantidade de irregularidades ocorrida no porto.
“A Operação Dallas é a ponta do iceberg. Foi investigado apenas um dos tópicos. Mas as irregularidades são muito maiores. Não é só desvio de carga, ou a questão da draga, que ocorreu depois que eu saí de lá. Tem irregularidades em obras, fraudes em licitações, problemas de gerência, favorecimento a terceiros. Está tudo no Ministério Público, nos Tribunais de Contas, na Polícia Federal, na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)”, disse.
Campos lembrou que antes de levar as denúncias ao Ministério Público, levou tudo documentado ao então governador Roberto Requião. “E a única providência que ele tomou foi me exonerar. Chamou o superintendente Eduardo Requião, pediu um relatório sobre tudo o que denunciei e, em 24 horas, o relatório estava pronto dizendo não haver nenhuma irregularidade e eu fui demitido”, disse. “Ninguém faz relatório nem sobre roubo de açúcar em 24 horas”, comentou.
No depoimento, Campos detalhou algumas das denúncias que fez, como a condução de processos por pessoas de fora do porto, direcionamento de projetos e licitações, alteração nas obras em relação ao que foi licitado e contratado, utilização de material inadequado em obras e descumprimento da legislação ambiental.
O engenheiro contou, por exemplo, que a licitação do terminal de fertilizantes do porto foi feita com preço bem abaixo do mercado, o que fez com que das 30 empresas que retiraram o edital, apenas três participassem do processo. “E elas já estavam acordadas sobre qual seria a vencedora”. Segundo a denúncia, após a licitação um empresa de fertilizantes bancou a diferença entre o valor licitado e o custo da obra. “E nenhum engenheiro assinou essa licitação, nem fez a fiscalização, ficou por conta de um assessor, sem qualificação técnica para isso, mas com relação com as empresas”, contou.
No Terminal Público de Álcool, Campos denunciou que a exigência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para sua construção era a remoção das mais de 300 famílias que moravam no entorno. Mas o terminal foi construído sem a remoção, expondo essas pessoas a risco de vida. “Além disso, o terminal tem diversas deficiências técnicas: não é autolimpante, não pode receber mais de um produto, as válvulas para escoamento são menores do que o adequado e, o mais grave, foi feito de ferro, que é corrosivo ao etanol”, comentou. Campos citou, ainda, fraudes na licitação da dragagem, da contração de empresa de limpeza pelo Porto, de serviços ambientais, na exploração da cantina (feita sem licitação por parentes ou laranjas de diretores” e da ocupação de áreas públicas por empresas privadas, sem nenhum custo. “Fora isso há mais umas 300 irregularidades já apresentadas às autoridades”, disse.
Campos não citou nenhuma autoridade com responsável pelas irregularidades em seu depoimento. Questionado sobre isso por O Estado na saída da reunião, disse que não era necessário. “Eles são os responsáveis por contratar as pessoas e as empresas que denunciei. São os ordenadores das despesas., É claro que Eduardo Requião e outras autoridades têm que ser responsabilizadas”, disse.
Presidente da CPI, o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) classificou como fundamental o depoimento de Leopoldo Campos, bem como toda a documentação apresentada pelo engenheiro que visa provar cada uma das denúncias. “Foi um depoimento fundamental para trazer a público detalhes das denúncias de irregularidades no Porto”, disse. “Certamente, ele vai ser uma das peças principais de nossa CPI”, emendou Jonas Guimarães (PMDB). A CPI volta a se reunir na próxima quarta-feira, para ouvir outros convidados, mas a comissão ainda não decidiu quem será o próximo a depor. Os ex-superintendentes Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira estão entre as pessoas que a CPI pretende ouvir.
