O governo federal decidiu atropelar o ex-presidente da República e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) na discussão sobre a lei de acesso à informação. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que apresentará na tarde de hoje um requerimento de urgência para o projeto. Com isso, o tema deverá sair do âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE), da qual Collor é relator. “Vou apresentar agora a tarde um pedido de urgência e esse projeto deverá ir a votação na próxima semana”, anunciou Jucá.
Presidente da CRE, Collor avocou para si a relatoria do tema na comissão e atrapalhou o plano da presidente Dilma Rousseff de sancionar a lei hoje, dia internacional da liberdade de imprensa. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, tentou interceder para que o ex-presidente da República permitisse uma votação acelerada, mas Collor não cedeu.
Em discurso no plenário, Collor citou o tema, classificando como “temerária” uma votação. “É absolutamente temerário que tomemos decisões no campo das informações classificadas como próprias de Estado. Seria a inversão do processo de construção democrática”, disse. Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, deixando o cargo após sofrer um impeachment.
A lei de acessos à informação que Collor deseja discutir acaba com o sigilo eterno. Com o projeto, os documentos classificados como “ultrassecretas” teriam um sigilo máximo de 50 anos. Atualmente, estes documentos têm prazo de sigilo de 30 anos, mas este prazo pode ser renovado por tempo indeterminado.