O governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), criticou ontem o que chamou de "insensibilidade" do governo federal em relação aos estados exportadores, como o dele que, mais uma vez, não foram beneficiados na proposta de Orçamento da União com recursos para o ressarcimento das perdas de arrecadação, conforme prevê a Lei Kandir.
"Novamente, o governo prevê zero real de ressarcimento e não aceitou a proposta dos secretários de Fazenda de se destinar R$ 8,2 bilhões para o fundo de compensação", reclamou, informando que a única forma de os governadores pressionarem a administração federal a sentar para discutir o assunto é mobilizar as bancadas federais com o objetivo de obstruir a votação do Orçamento de 2006 no Congresso. "Tenho conversado com governadores, como o do Pará (Simão Jatene), um estado essencialmente exportador, e essa posição do governo está estrangulando as contas públicas", disse, lembrando que, em 2005, depois de muita luta dos governos estaduais, a União destinou R$ 5,2 bilhões para o fundo de indenização.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), também criticou o governo federal por destinar R$ 3,5 bilhões do Orçamento da União de 2006 para compensar a isenção de ICMS nas exportações. Governadores dos estados exportadores reivindicavam pelo menos R$ 5,2 bilhões. Rigotto pretende articular com esses governadores a obstrução da votação do Orçamento.
Também ontem, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) afirmou que a bancada do PSDB na Câmara Federal considera inegociável a complementação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento 2006 da União para compensação aos estados exportadores (entre eles o Paraná) pela isenção tributária para exportações prevista na chamada Lei Kandir. Fruet, que é membro da Comissão Mista de Orçamento, confirmou que o partido poderá obstruir a votação do Orçamento, caso o governo não aceite elevar o valor previsto, que é de R$ 3,4 bilhões.
Fruet lembra que a suplementação do Fundo de Compensação das Exportações foi acordada entre os estados e o governo federal em anos anteriores. "Sem a suplementação, o Paraná e outros estados arcam sozinhos com o ônus da Lei Kandir. O objetivo é corrigir essa injustiça", afirma o deputado. O valor de R$ 3,4 bilhões consta do relatório final entregue na última quarta-feira à Comissão Mista de Orçamento pelo relator, deputado Carlito Merss (PT-SC). Ele representa um retrocesso em relação a 2005, quando foram liberados R$ 5,2 bilhões.
