Especialistas em legislação eleitoral apontam como principal novidade nas instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições deste ano o sistema de prestação de contas. Candidatos e partidos podem antecipar informações à Justiça Eleitoral sobre arrecadação e aplicação de recursos na campanha. Depois de examinados por um juiz eleitoral, esses dados serão disponibilizados na internet, dando ao eleitor a oportunidade de saber quem está financiando seu candidato e como ele gasta as verbas sob sua responsabilidade.
Para o advogado Antônio Silveira Brasil Filho, a normatização deixa clara a intenção de dar a maior transparência possível ao processo: “Ainda assim, é pouco provável que ela tenha o alcance prático pretendido porque a maioria dos partidos e dos candidatos não possui ainda estrutura para isso”. O advogado Fábio Losso concorda com o colega: “Trata-se de uma excelente iniciativa para moralizar as doações eleitorais. Mas as administrações de campanha não dispõem de sofisticação nem profissionalização para tanto. Ao menos por enquanto. Mas acredito que a cada nova eleição o sistema irá se aperfeiçoando, com vantagens para a democracia”.
Estabilidade
Ambos destacam que a legislação eleitoral brasileira tem mantido sua essência desde 1995, o que pode ser considerado um avanço e uma garantia da estabilidade das instituições: “Antes disso”, observa Brasil Filho, “era uma lei para cada pleito, abrindo espaço para uma enorme diversidade de interpretações e dificultando o esclarecimento das dúvidas que iam surgindo ao longo da campanha e tinham que ser dirimidas pela Justiça”.
Losso destaca que, ao contrário de outras áreas, a Justiça Eleitoral tem caráter também administrativo: “Quem faz e executa as leis que regem o processo eleitoral é o próprio TSE. Portanto, quando ele baixa as instruções normativas em todo ano eleitoral, ele está firmando e consolidando entendimentos em relação a temas que suscitam interpretações em função de sua subjetividade. Quando se uniformizam as interpretações dos dispositivos legais, o processo eleitoral todo ganha maior agilidade.”
Outros pontos destacados pelos especialistas em relação às normas baixadas pelo TSE este ano foram a obrigatoriedade de registro das pesquisas de intenção de voto desde o dia 1.º de janeiro; de apresentar o nome do candidato a vice-prefeito em todo o material de campanha; o impedimento a que a designação da coligação inclua número ou nome de candidatos ou partidos; e a apresentação de cópia do pedido de desincompatibilização no momento do registro da candidatura por quem ocupe cargo público.
Secretário deixa cargo para disputar eleição
O secretário estadual de Turismo, Cláudio Rorato, deixa o cargo na próxima terça-feira, dia 30. Vice-prefeito licenciado de Foz de Iguaçu, Rorato planeja concorrer à reeleição nas eleições municipais de outubro, na chapa encabeçada pelo atual prefeito Samis da Silva (PMDB). O secretário se afasta dentro dos prazos estabelecidos no calendário da Justiça Eleitoral para desincompatibilização. A lei complementear 64/90 determina que os ocupantes de cargos no Executivo devem se afastar seis meses antes para concorrer a vereador ou quatro meses antes para ser candidato a vice-prefeito ou prefeito para não serem considerados inelegíveis.
A assessoria de imprensa do secretário informou que ele já comunicou sua saída ao governador Roberto Requião (PMDB), que decidiu substituí-lo pelo atual diretor administrativo e financeiro da pasta, Celso Caron. É uma solução caseira adotada pelo governador, mas que pode ser alterada nos próximos meses. O atual diretor-geral da Secretaria de Turismo, Airton José de Jesus, que seria o nome natural para assumir o cargo, também deixa a função e retorna a Foz do Iguaçu.
Possibilidades
Por enquanto, Rorato é o único nome confirmado do primeiro escalão do governo a se desligar da equipe para disputar as eleições. Inicialmente, estava prevista também a saída do secretário do Meio Ambiente, Luís Eduardo Cheida, cotado para disputar a indicação para concorrer à Prefeitura de Londrina. Mas o PMDB local fez um acordo e Cheida aceitou apoiar a candidatura da deputada estadual Elza Correia à sucessão municipal..
Outro dos auxiliares do governador que também figura na lista dos que podem disputar as eleições de outubro é o secretário especial da Região Metropolitana, Edson Strapasson. Mas ele ainda não decidiu se irá concorrer à Prefeitura de Colombo, onde já foi prefeito. Strapasson afirmou que está analisando a possibilidade.
No campo das especulações, outros integrantes do secretariado são citados como possíveis candidatos em outubro. Um deles é o secretário da Saúde, Cláudio Xavier. Ele é tido como uma das possibilidades para concorrer a vice-prefeito na disputa eleitoral em Curitiba.
Os círculos próximos ao Palácio Iguaçu também comentam a possibilidade de a secretária do Planejamento Eleonora Fruet, trocar o cargo por uma candidatura a vice na eleição em Curitiba, dependendo dos acordos e alianças que forem fechadas entre PT e PMDB. Irmã do deputado federal Gustavo Fruet, o principal defensor da candidatura própria do PMDB em Curitiba, Eleonora não encoraja a tese. (Elizabete Castro)
