Usuários e segmentos ligados ao transporte público de Curitiba participaram ontem de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, que serviu para embasar um documento que será apresentado pela Comissão Especial de Transporte Coletivo como substitutivo ao projeto da Prefeitura de Curitiba que já está na Câmara. A proposta do Executivo trata, entre outros pontos, do processo de concessão e licitação dos serviços, criação do conselho de transporte e direitos dos usuários.
De acordo com o presidente da Comissão de Transportes da Câmara, vereador Jair Cézar, já foram ouvidos na comissão diversos segmentos que envolvem o setor. Na próxima semana será a vez das empresas que atuam no transporte serem ouvidas numa reunião com os vereadores. Cézar argumenta que idéia é trazer contribuições para o texto do substitutivo, que está 80% pronto, e deve ser apresentado na Casa até dia 13 de dezembro.
Para o vereador, alguns pontos do projeto do Executivo precisam ser readequados, principalmente no que diz respeito à competência do Legislativo. ?O poder original sobre o transporte público é o Legislativo. O novo projeto prevê alterações via decreto, que podem ser mudadas a qualquer momento, enquanto uma lei é por tempo indeterminada. Essa transferência de poder não nos agrada?, disse.
Já a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Curitiba (Autracu) questiona a demora da Câmara em avaliar o projeto. O presidente da entidade, Luiz Antunes Rodrigues, afirma que o prefeito Beto Richa enviou o projeto para a Casa há mais de um ano e meio. ?Se a discussão for deixada para o ano que vem não vai sair, porque é ano de eleição?, disse. Rodrigues afirma que a entidade protocolou no Ministério Público um pedido para que os vereadores agilizem a votação do projeto.
A associação de usuários defende que licitação para a escolha das empresas que exploram o serviço, e não a concessão como acontece hoje. Também a formatação de uma nova planilha de custos com auditoria independente. Foi solicitada ainda a criação do conselho de usuários e tarifa social. Sobre o consórcio de transporte com a região metropolitana, Rodrigues acha que ainda é preciso discutir melhor a questão. Atualmente, segundo dados da Prefeitura, utilizam o transporte coletivo de Curitiba todos os dias 2,3 milhões de passageiros. Desse total 1,3 milhão são pagantes.
