Os deputados estaduais do Paraná criaram nesta terça-feira (3), ao derrubar um veto do governador Roberto Requião (PMDB), por 38 voto a nove, um plano de previdência complementar que beneficiará a eles próprios. O fundo será formado a partir do desconto mensal de 15,5% dos vencimentos de cada um dos participantes, além de uma contribuição no mesmo porcentual por parte da Assembléia Legislativa. O dinheiro sairá do orçamento da Casa, formado pelos recursos dos contribuintes paranaenses. "O fundo é totalmente constitucional, totalmente legal e totalmente moral", defendeu o presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus (DEM). O projeto foi aprovado na última sessão de 2006.
Ex-deputados também podem participar, mas, nesse caso, terão de arcar com a parte da patrocinadora. Para ter direito ao benefício, o plano prevê que a pessoa tenha no mínimo 60 anos, tenha participado de pelo menos cinco legislaturas e comprove contribuição por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do benefício será de, no máximo, 85% do valor dos vencimentos do deputado. Atualmente, o deputado paranaense recebe subsídio de cerca de R$ 12,3 mil. "Nós estamos procurando inovar e não estamos escondendo nada", afirmou o presidente da Casa.
Questionado sobre possíveis benefícios que o plano trará para a sociedade, Justus não escondeu que foi feito pensando apenas nos parlamentares. "Nós vemos que deputados que se dedicam à causa pública saem daqui passando as maiores necessidades", justificou. Diante da reação negativa da platéia, foi socorrido pelo primeiro secretário da Casa, deputado Alexandre Cury (PMDB). "O maior benefício para a população é a certeza de que, a partir deste momento, a grande maioria vai se dedicar ao trabalho de deputado e não ter um trabalho extra", afirmou.