O entendimento de que é necessário atualizar a legislação brasileira sobre limites marítimos foi unânime na audiência pública realizada ontem, em Brasília, na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara Federal. “Todos concordaram que é preciso definir critérios objetivos e, na medida do possível, delimitar na lei quais são os pontos de referência para definir, em cada caso, quem tem direito a receber royalties pela exploração de poços de petróleo marítimos”, disse o deputado Gustavo Fruet (PMDB), autor de um projeto que propõe novos critérios para a delimitação do mar territorial.
Participaram da audiência, entre outros, o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes; o diretor de Geociências do IBGE, Guido Gelli; o geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná, Paulo César Soares, além dos representantes da Petrobras, Osmar Zanotto, e da Agência Nacional do Petróleo, Newton Simão.
O geólogo Paulo César Soares apontou uma série de equívocos e omissões na lei atual, de 1996. A pedido da Procuradoria Geral do Estado, ele preparou no ano passado um estudo sobre o assunto, que serviu de base para o projeto apresentado por Fruet.
O representante da Petrobras, Osmar Zanotto, informou que o potencial exploratório da Bacia de Santos, que abrange o Paraná, é bastante promissor. Segundo ele, 20% das áreas de exploração da Petrobras estão nessa bacia, comportando reservas de óleo, gás e condensados.
O representante da ANP, Newton Simão, informou que em breve entrarão em operação os poços de Coral e Estrela do Mar, que deverão render royalties para o Paraná. “O tema é polêmico, mas não pode ser caracterizado como uma discussão sobre divisas entre Estados. O que queremos é uma lei para o Brasil, clara e não subjetiva”, disse Fruet. Ainda esta semana o deputado vai enviar a vários órgãos um pedido de informações com 15 quesitos que, por falta de tempo, não puderam ser respondidos durante a audiência.
