A Prefeitura Municipal de Curitiba apresentou, ontem, em audiência pública o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que será encaminhado na sexta-feira à câmara municipal pelo prefeito Beto Richa (PSDB).
A LDO 2010 prevê uma receita total de R$ 3,940 bilhões para o município, e despesas de R$ 3,907 bilhões, com uma reserva de contingência aproximada de R$ 33 milhões para eventuais riscos financeiros durante o ano. A projeção de receita é 9,7% maior que a previsão da LDO 2009, de R$ 3,59 bilhões.
Com base nas estimativas de receita e despesa da LDO, a prefeitura de Curitiba elaborará no segundo semestre o projeto do orçamento municipal, que corresponde à Lei Orçamentária Anual, e deve ser encaminhada até setembro ao Poder Legislativo.
As áreas da Saúde e da Educação também têm seus gastos estimados na LDO, e devem respeitar percentuais mínimos de investimento previstos pela Constituição Federal.
Na Educação, o valor destinado será de R$ 529 milhões, cerca de R$ 26 milhões acima do piso de R$ 503 milhões, ou 25% da receita municipal líquida. Na Saúde, o valor será de R$ 311 milhões, também acima dos 15% da receita (R$ 301 milhões) fixados na legislação.
A audiência da LDO foi a 271.ª reunião pública promovida pela prefeitura de Curitiba desde janeiro de 2005 para discussão com a comunidade dos assuntos mais importantes da administração municipal.
As audiências orçamentárias são um exemplo do crescimento da participação popular na gestão pública. O número de sugestões da população à LDO, recebidas pelo telefone, internet e reuniões nas administrações regionais, subiu de 8,8 mil há quatro anos para 18,2 mil nesta LDO.