A partir de apurações da Operação Patrón, o Ministério Público Federal ofereceu à Justiça denúncia contra 19 investigados, incluindo os doleiros Dario Messer (o “doleiro dos doleiros”) e Najun Turner e o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. Na denúncia apresentada nesta quinta-feira, 19, à 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, a força-tarefa Lava Jato/RJ pediu a condenação de 11 brasileiros, sete paraguaios e um uruguaio.
Eles são acusados de formar uma organização especializada em lavagem de dinheiro e outros crimes que operavam pelo menos desde os anos 2000.
“A organização comandada por Messer vinha praticando câmbio ilegal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro a partir dos países de origem de seus integrantes”, sustenta a Procuradoria.
A denúncia diz que “o braço transnacional da organização foi rastreado a partir das apurações de esquemas de um de seus clientes: o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, chefe de uma organização especializada em corrupção e que usou serviços da rede de Messer no Uruguai para ocultar cifras milionárias oriundas de crimes no Palácio Guanabara e na Assembleia Legislativa”.
Deflagrada em 19 de novembro, a Operação Patrón aprofundou as investigações da Lava Jato Rio nas operações ilícitas do grupo de Messer em países do Mercosul.
Na denúncia de 211 páginas, o Ministério Público Federal apontou 17 fatos criminosos supostamente cometidos pela organização desde 2011. A Procuradoria sustenta que “certos crimes não cessaram mesmo após a prisão de Messer, em julho”.
Ele ficou 14 meses foragido da Justiça.
Para os onze procuradores da Lava Jato/RJ, o ramo da organização de Messer no Paraguai era “tão poderoso que lhe permitiu continuar a ocultar grandes somas de dinheiro ilícito – cerca de US$1,5 milhão foi movimentado – ‘e financiar sua fuga'”.
As tarefas eram divididas entre os membros do grupo, que o MPF identificou com três núcleos especializados.
Núcleo financeiro
Messer se aliou a doleiros de sua confiança no Brasil, Paraguai e Uruguai e os denunciados incluem os atuantes naqueles dois países (uma dupla radicada em Montevidéu colabora com a Justiça, prestando informações a autoridades).
Duas lideranças nesse núcleo eram o uruguaio Najun Turner, que movimentou mais de US$ 14,6 milhões pela rede de Messer entre 2011 e 2017, e o paraguaio Lucas Paredes, cujas transações movimentaram quase US$ 20 milhões nesse período.
O câmbio ilegal, a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro envolviam depósitos ocultos de dólares no exterior e a entrega de reais no Brasil.
Um grupo maior de denunciados atuava com depósitos ocultos de dólares no Paraguai e repatriação dissimulada da conversão em reais no Brasil.
Para dissimular a origem criminosa de cifras ocultadas no Paraguai, eram usadas “contas de passagem” de empresas de diferentes ramos, afirma o Ministério Público Federal.
Núcleo político
Formado por denunciados com poder político ou próximos dele, o núcleo reunia empresários, políticos e advogados que garantiam as atividades da organização e sua impunidade.
O Ministério Público Federal identificou a associação do ex-presidente Cartes à organização ao menos entre maio de 2018 e julho de 2019, período em que Messer ficou foragido e o ex-presidente do Paraguai intercedeu por ele, apesar das ordens de prisão nos dois países.
“A participação de Cartes na organização foi demonstrada por seu financiamento de US$ 500 mil ao doleiro foragido”, afirma o Ministério Público Federal.
“Esse valor foi ocultado pelo empresário Antonio Joaquim da Mota até sua entrega a Myra Athaide, companheira de Messer.”
A denúncia reconstitui como atuou cada integrante desse núcleo, como a proposta de uma apresentação de Messer a autoridades paraguaias com o compromisso de ficar cinco meses preso e depois gozar a liberdade sem ser extraditado – o acordo lhe foi dito pela advogada Leticia Bobeda.
Núcleo operacional
Outro núcleo era composto por quem apoiou o transporte e o recebimento de recursos ocultos de Messer.
Além de Myra, integraram esse núcleo a mãe Alcione Maria Athayde, o padrasto Arleir Francisco Bellieny e o operador Filipe Arges Cursage.
“Os quatro garantiram o fluxo de dinheiro para Messer e, no caso de Bellieny, seu nome foi usado com seu consentimento para o doleiro foragido se matricular em uma academia de ginástica em São Paulo. O padrasto também atuou a serviço da organização, fazendo ao menos duas viagens para Assunção em meados de 2019.”
ATUALIZAÇÃO:
“Conforme informação do advogado de Filipe Arges Cursage, em 23/08/2024, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu parcialmente o habeas corpus impetrado para determinar o trancamento da ação penal em relação aos crimes de organização criminosa e realizar operação de câmbio não autorizada para evasão de divisas, mantendo a demanda apenas para apuração da prática do crime de lavagem de dinheiro.”.