Em alegações finais no âmbito de processo por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da rodovia PR-323, a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato pede a condenação do suposto operador do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Além de Jorge Atherino, a quem os procuradores atribuem o papel de “intermediário que gerenciava as propinas do ex-governador”, a Lava Jato pede condenação do ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, e, ainda, de Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedito Junior, Fernando Migliacchio, Luciano Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares e Olívio Rodrigues Junior.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Paraná.
As alegações finais são a etapa derradeira do processo criminal. Esta é a primeira ação na operação envolvendo supostos desvios no governo do Paraná com instrução encerrada. Outro processo sobre o caso ainda está em curso – neste, Beto Richa é réu.
Segundo o Ministério Público Federal, “as provas que embasam a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais nas obras da rodovia PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, em 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões”.
Além das penas de prisão, a força-tarefa prevê um valor mínimo para reparação de dano de R$ 4 milhões.
Fatos apurados
De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323.
A Procuradoria sustenta que, após uma primeira reunião, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador naquele ano.
A Procuradoria afirma que o então chefe de gabinete “solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha”.
Em 14 de fevereiro, na terceira reunião com os executivos da Odebrecht, Roldo “afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação”.
“Informou ainda que a Contern, controlada pelo Grupo Bertin, tinha interesse na concorrência.”
O ex-chefe de gabinete do então governador do Paraná “convidou Pedro Rache, executivo da Contern, para uma conversa no Palácio Iguaçu, em 24 de fevereiro”.
“No encontro, gravado por Rache e transcrito na denúncia, Roldo informou ao empresário que tinha ‘compromissos’ com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a Contern se afastasse do certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323”, narra a denúncia do Ministério Público Federal.
No mesmo diálogo, Roldo, “de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin na Copel, empresa de energia elétrica do Paraná”.
A Procuradoria afirma que após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, em 25 de março o Consórcio Rota das Fronteiras, composto pelas empresas Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, sagrando-se vencedor da concorrência pública para a concessão patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.
Depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba “para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Roldo”.
“Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo requereu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável por pagamentos ilícitos – para realizar o acerto de suborno em favor de agentes públicos do Paraná”, argumenta a Procuradoria.
“Foi aprovado o pagamento ilícito de R$ 4 milhões, e Atherino informou os endereços em que os valores deveriam ser entregues.”
Após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos de propina entre os meses de setembro a outubro de 2014, que totalizaram R$ 3,5 milhões.
Os endereços de entrega estavam localizados no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Atherino.
Na denúncia, o Ministério Público Federal destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos.
Dentre eles estava o próprio Roldo que, entre setembro e outubro de 2014, depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta corrente que controlava.
Defesa
Em nota, a defesa de Beto Richa afirmou: “Sobre o processo envolvendo a PR 323, cumpre esclarecer que recentemente houve a distribuição de ação própria em que figura como parte o ex-governador. Nesta ação, oportunamente, será apresentada defesa que elucidará toda a verdade. A defesa reitera sua confiança na inocência do ex-governador e a confiança no Poder Judiciário”.