A Construtora Norberto Odebrecht lançou mais uma ofensiva jurídica para tentar anular os processos da Operação Lava Jato, maior escândalo de corrupção descoberto pelo Ministério Público Federal envolvendo contratos da Petrobras e um cartel formado pelas maiores empresas do País.
A defesa da companhia entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular o uso dos documentos enviados por autoridades da Suíça.
O mandado pede que o STJ obrigue o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, a dar detalhes sobre a cooperação entre autoridades brasileiras e suíças, na tentativa de anular o uso das provas sobre pelo menos cinco contas secretas abertas em nome de empresas offshores e que eram usadas pela Odebrecht.
Pede ainda que “o uso dos documentos obtidos junto à autoridade suíça” seja, pelo menos, suspenso “no curso das investigações até decisão final a ser proferida”. O pedido foi apresentado há um mês, mas ainda não foi analisado.
Advogados contratados pela empreiteira entraram também com uma ação na Justiça da Suíça para tentar impedir que documentos coletados pelo Ministério Público suíço sejam enviados ao Brasil e para que possam fazer parte do processo contra os executivos da empresa. O argumento utilizado é de que o envio seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que o Brasil não teria apresentado provas suficientes que justificassem a cooperação.
A força-tarefa da Operação Lava Jato, criada pelo Ministério Público Federal, avaliou que a iniciativa é uma atitude de “desespero”. “Esse desespero da Odebrecht de impedir nosso acesso às provas pode indicar que, além desses pagamentos a diretores da Petrobras, pode haver pagamentos a outros funcionários públicos do Brasil e exterior”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato. “A máscara caiu. No discurso, a Odebrecht diz que colabora com as investigações, mas na prática ela busca cercear o acesso do Ministério Público a provas no Brasil e no exterior.”
Prova material
Considerado o coração das acusações formais contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos do grupo – presos desde 19 de junho, alvos da 14ª fase da Lava Jato (Erga Omnes) -, o acervo de documentos comprovou o uso direto de 5 contas em nome de offshores, que eram usadas pela empreiteira no banco PKB Private Bank, na Suíça.
São as offshores Smith & Nash Engineering Co. Inc. e Golac Project and Construction Corp., criada nas Ilhas Virgens, a Havinsur S/A, e Sherkson International SA, abertas no Uruguai, e a Arcadex Corp. Elas receberam em pelo menos 18 transferências entre dezembro de 2006 e dezembro de 2009 o total de US$ 129,1 milhões de cinco empresas do grupo Odebrecht.
Por meio dos comprovantes bancários foi possível identificar a Odebrecht como beneficiária dessas contas e também repasses para ex-diretores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços). Os dois eram braços do PP e do PT, respectivamente, no esquema de fatiamento político da estatal para arrecadação de propina de 1% a 3% nos contratos. Há ainda registros de pagamentos para o ex-gerente da estatal Pedro Barusco (Engenharia) e para o ex-diretor Jorge Zelada (Internacional) – este, vinculado ao PMDB e sucessor e Nestor Cerveró na estatal.
Enviados pela Suíça em 23 de julho como prova cabal da existência de contas secretas da Odebrecht e dos pagamentos para ex-agentes públicos da Petrobras, os documentos serviram de base para nova decretação de prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e dos executivos do grupo, pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato. De maneira compartilhada, o material serve para instrução judicial dos processos que a empreiteira responde na Suíça.
“Os resultados alcançados até o momento nas investigações do Ministério Público Federal Suíço mostram que a Odebrecht manteve numerosas empresas sede, através das quais, dentre outros, realizou pagamentos consideráveis às seguintes pessoas e empresas”, informa o documento enviado pelas autoridades da Suíça.
Na lista estão ex-diretores da Petrobrás e três offshores com contas no Panamá, Andorra e Antígua, no Caribe, que, por sua vez, fizeram, segundo documentos bancários, pagamentos a ex-diretores da estatal petrolífera. São elas: a Constructora Internacional Del Sul, a Klienfeld Services Ltd, e a Innovation Research Engineering.
No caso de Paulo Roberto Costa, o primeiro delator a confessar o bilionário esquema de corrupção na Petrobras, os documentos levantados pela Suíça ligam diretamente o caminho do dinheiro entre a Odebrecht e uma das contas secretas usadas pelo ex-diretor.
A Odebrecht, desde o início das investigações, tem reiteradamente negado envolvimento com o esquema de propinas na Petrobras. No dia 27 de agosto, a empresa confirmou a contratação de advogados na Suíça ‘para adotar as medidas judiciais cabíveis com o objetivo de zelar pelo cumprimento das regras de cooperação internacional’.
