A força-tarefa do Ministério Público Federal vai propor simultaneamente ações criminais por corrupção, cartel e lavagem de dinheiro e ações cíveis por atos de improbidade contra os alvos da Operação Juízo Final, a sétima fase da Lava Jato.
A medida segue orientação expressa da Procuradoria-Geral da República que, por meio de uma reestruturação do rol de atividades, conferiu aos procuradores a missão de acumular as áreas criminal e cível.
A Procuradoria-Geral da República quer concluir antes do recesso de fim de ano a etapa de acusações formais desta fase da Lava Jato, que levou à prisão os principais executivos das maiores empreiteiras do País.
Ao promover ao mesmo tempo ações penais e cíveis, a Procuradoria-Geral da República planeja encurtar o caminho para chegar à punição dos investigados e evitar prescrições. A estimativa é que em cerca de dez dias a força-tarefa já irá ingressar na Justiça com uma sucessão de processos contra os presos da operação.
As ações penais buscam impor aos acusados sanções privativas de liberdade.
Por meio das ações cíveis, com base na Lei da Improbidade, a força-tarefa dos procuradores da República vai pedir aplicação de sanções como pagamento de multas, devolução de valores relativos aos prejuízos causados à Petrobrás e até a suspensão dos direitos políticos dos acusados.
Repatriação
Os procuradores estão otimistas quanto à possibilidade de em algumas semanas chegar ao Brasil a fortuna que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa mantinha em contas na Suíça. Personagem central da Lava Jato, Costa fez delação premiada e concordou espontaneamente em repatriar US$ 23 milhões dele e outros US$ 3 milhões de familiares.
A origem desse montante, que já está bloqueado pela Suíça, está sendo investigada. O próprio Costa já revelou quem depositou os valores em suas contas, mas os procuradores buscam documentos formais sobre as fontes do dinheiro do ex-diretor. Para isso, eles vão pedir novas quebras de sigilo de contas. A suspeita é de que os pagadores, entre eles empreiteiras, fizeram uso de empresas offshore em paraísos fiscais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.