A força-tarefa da Operação Lava Jato emitiu nota na madrugada desta segunda-feira, 10, na qual critica o vazamento de supostas mensagens entre integrantes do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e o ministro Sérgio Moro, quando este era juiz, e reafirma a atuação imparcial da Justiça.
“A imparcialidade da atuação da Justiça é confirmada por inúmeros pedidos do Ministério Público indeferidos, por 54 absolvições de pessoas acusadas, e por centenas de recursos do Ministério Público”, diz o texto.
No domingo, dia 9, o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas por Moro e integrantes do MPF-PR, como o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.
O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O The Intercept tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem. De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.
A nota da força-tarefa afirma, ainda, que o objetivo do vazamento é atacar a Operação Lava Jato e que há “nítida orientação ideológica” no site, que teria publicado conteúdo “tendencioso”.
Em mensagem publicada mais cedo, os procuradores disseram ter “tranquilidade” de que as mensagens “refletem atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial” e que não irão “se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”.
Veja a íntegra da nota publicada pelo MPF-PR:
“1. Diante das supostas mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil, cuja fonte criminosa não foi revelada, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) esclarece que apenas oferece acusações quando presentes provas consistentes dos crimes. Antes da apresentação de denúncias são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados. No caso Triplex, a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi examinada por nove juízes em três instâncias que concordaram, de forma unânime, existir prova para a condenação.
2. A atuação da força-tarefa é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. A imparcialidade da atuação da Justiça é confirmada por inúmeros pedidos do Ministério Público indeferidos, por 54 absolvições de pessoas acusadas, e por centenas de recursos do Ministério Público. Além disso, todas as decisões proferidas submeteram-se à revisão de instâncias judiciais superiores e independentes.
3. A força-tarefa entende que a prisão em regime fechado restringe a liberdade de comunicação dos presos, como já manifestado em autos de execução penal, o que não se trata de uma questão de liberdade de imprensa. O entendimento vale para todos os que se encontrem nessa condição, independentemente de quem sejam.
4. Merece registro o fato de que nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato, aspecto reforçado pelo fato de as notícias estarem sendo divulgadas por site com nítida orientação ideológica.
5. A força-tarefa do MPF/PR é integrada por 15 procuradores da República e por mais de 30 servidores, que praticaram milhares de atos em investigações e processos conduzidos com absoluta lisura ao longo de mais de cinco anos, sob constante escrutínio do Poder Judiciário em diversas instâncias, que confirma o caráter apartidário e a legalidade de sua atuação.
6. Neste momento, a força-tarefa renova seu compromisso de prestar um serviço de excelência à sociedade na esfera da Justiça, continuando a promover a responsabilização de criminosos poderosos e a recuperar bilhões desviados em favor dos brasileiros. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e R$ 13 bilhões vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes.
7. Os procuradores da força-tarefa manifestaram aqui preocupação com possíveis mensagens fraudulentas ou retiradas do devido contexto. A força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.
8. A exposição pública de informações obtidas por atividades cibernéticas criminosas ainda estimula ataques similares, a extorsão de vítimas, e o ambiente de internet, como a ‘dark web’, em que são praticados outros graves crimes.”