As investigações sobre o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato apontam que ele tratava com a empreiteira Odebrecht assuntos atinentes a pelo menos quatro diferentes esferas da administração pública federal: a obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; a medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009); negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear – PROSUB; e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.
A força-tarefa da Lava Jato sustenta que a atuação de Palocci e de seu ex-chefe de gabinete Branislav Kontic ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pelo grupo empresarial, dentro de uma espécie de “caixa geral” de recursos ilícitos que supostamente se estabeleceu entre a Odebrecht e o PT.
Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores.
Foram cumpridos nesta segunda-feira, 26, três mandados de prisão temporária, além de 15 mandados de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão, destinados a aprofundar investigações sobre a prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.
As medidas cumpridas nesta data decorreram de aprofundamento da análise de material probatório obtido em fases anteriores da operação, em especial a partir da análise de celulares, e-mails e arquivos eletrônicos relacionados a executivos da Odebrecht, investigados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras. Parte relevante do material se refere à atuação do Setor de Operações Estruturadas que existiu naquela empreiteira.
A partir da análise detalhada de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, verificaram-se evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – contando com importante e constante auxílio de seu assessor Branislav Kontic – atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. A atuação de Palocci se deu inclusive no período em que exerceu relevantes funções públicas, envolvendo constante interlocução e diversos encontros.
A prova colhida aponta na direção de que os valores ilícitos eram repassados a Palocci de forma reiterada, tanto em período de campanha eleitoral quanto fora dele. Por envolver pagamentos reiterados, o extrato dos pagamentos era consolidado em uma planilha – denominada “Posição Programa Especial Italiano” (utilizando-se o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro) – a qual era periodicamente atualizada conforme os valores espúrios fossem entregues ao representante do governo federal.
A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobrás.
E-mails e anotações anteriormente apreendidos indicam que os acertos de pagamentos das contrapartidas eram tratados entre Antônio Palocci em reuniões presenciais – as quais foram, inclusive, realizadas por diversas vezes nos endereços residencial e profissional do ex-ministro – agendadas por intermédio de contato telefônico ou por e-mail com seu assessor, Branislav Kontic. Além do auxílio de Kontic, apurou-se que o recebimento dos recursos ilícitos contou também com a atuação de Juscelino Dourado, seu ex-assessor.
Verificou-se que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, continuaram a ocorrer comunicações e encontros entre executivos da Odebrecht e Antônio Palocci, até, pelo menos, maio de 2015. Neste período final, as comunicações passaram a ser realizadas de forma mais cautelosa, por meio da utilização de dispositivos criptografados.
Embora alguns valores registrados na planilha “Programa Especial Italiano” ainda demandem maior apuração para identificação dos fatos a que estão relacionados, as provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antônio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”.
A partir das provas analisadas, há indicativos de que a aquisição do terreno inicialmente destinado ao Instituto Lula foi acertada com o ex-ministro, tendo sido o valor debitado das vantagens indevidas pactuadas. Identificaram-se ainda registros de que, além do repasse de mais de R$ 12 milhões anotados na planilha “Programa Especial Italiano”, vinculados a “IL”, Antônio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, bem como recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada “Edificio.docx”).
Outra prova analisada se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava José Carlos Bumlai, como adquirente, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.
Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira foram expedidos para apurar outros fatos, com base na recuperação de arquivos eletrônicos relacionados a diversas outras entregas de valores ilícitos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Os endereços das entregas serviram de base para levantamentos que conduziram à identificação de pessoas físicas e jurídicas possivelmente relacionadas ao recebimento de propinas. Tais medidas – à semelhança daquelas realizadas na 26ª fase – buscam esclarecer os fatos que ensejaram os diversos pagamentos espúrios e quem foram os destinatários finais dos valores.
Defesa
O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas.