O Ministério Público Federal apresentou denúncia e pediu a condenação do ex-deputado federal Marco Maia (PT-RS) por suposta propina de R$ 1,2 milhão da OAS quando ele era presidente e relator da CPMI da Petrobras, em 2014. A força-tarefa da Lava Jato pede, ainda, a devolução do valor para a petrolífera estatal.
O ex-parlamentar é denunciado pelos crimes de corrupção passiva e ativa. Ele teria acertado propina de R$ 1 milhão para não convocar nem indiciar Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e outros executivos da empreiteira. “Em consequência da promessa e da vantagem indevida recebida, Marco Maia efetivamente agiu com infração a seu dever funcional de observância aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade para indevidamente influir na comissão parlamentar.”
O MPF ainda apresentou denúncia contra o representante da Toyo Setal Júlio Camargo pelo pagamento de propina de R$ 200 mil a Marco Maia para também não ser indiciado na CPMI.
O pagamento ilícito teria sido feito por Pinheiro e pelo também ex-executivo Ramilton Machado por meio de três repasses, dois deles efetuados em 31 de julho de 2014 e outro em 30 de setembro de 2014.
Um primeiro relatório não contava com o indiciamento de Léo Pinheiro. No entanto, o MPF afirma que, apesar do acerto e do pagamento da propina, Marco Maia “recuou na prática dos atos de ofício em favor do empreiteiro pelo elevado risco pessoal a que estava exposto e apresentou um segundo relatório com proposta de indiciamento de pessoas investigadas na Lava Jato”.
“A CPMI da Petrobras se reuniu por 26 vezes, aprovou 450 requerimentos e colheu depoimentos de 12 pessoas, sendo que efetivamente não foram convocados empreiteiros envolvidos com a Operação Lava Jato.”
O MPF ainda apresentou denúncia contra Luiz Gerber, José Tadeu e José Capella, apontados como intermediários de Marco Maia no recebimento da propina; e Ramilton Machado, então Superintendente Financeiro da Área de Projetos Estruturados da OAS.
Em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Marco Maia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos do inquérito para a 13ª Vara Federal de Curitiba.
Defesas
Por meio de nota, o advogado Penal Daniel Gerber, que defende Marco Maia, disse. “A denúncia foi manobra açodada do MPF, apenas confirmando que existe uma burocratização do agir acusatório que despreza o caso concreto. Em específico, o inquérito estava parado, sem novas provas, sem novas diligências, sem estar concluído, e mesmo assim o órgão ministerial, talvez antevendo eventual arquivamento por excesso de prazo, escolheu acusar. Um equívoco que será devidamente esclarecido junto ao Poder Judiciário.”
A reportagem aguarda a manifestação da OAS e da Toyo Setal e tenta contato com a defesa dos demais denunciados pela Lava Jato. O espaço está aberto para manifestação.