Laudo do médico-legista Nelson Massini, apresentado na manhã desta segunda-feira (11), em audiência da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), comprova que o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, preso em agosto de 1971, durante a ditadura militar, foi torturado e morto dentro do Hospital Central do Exército (HCE).
Em dezembro, relatório produzido pela família de Raul Amaro já havia revelado documentos inéditos como um ofício encaminhado ao diretor do HCE em 11 de agosto de 1971 pelo então comandante do I Exército, general Sylvio Frota, que ordenava a entrada de dois agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) “a fim de interrogarem o preso”.
Raul Amaro tinha 27 anos na época. Ele morreu às 15h50 do dia seguinte, de acordo com o atestado de óbito apresentado à família, no qual constava que a causa da morte dependia de “resultado de exame laboratorial”.
No entanto, relatório do DOI produzido na véspera apontava que “não houve tempo para inquiri-lo sobre todo o material encontrado em seu poder”, o que indicava que ele poderia ter morrido um dia antes, durante o interrogatório no HCE.
Massini, que já atuou em casos emblemáticos como a chacina da Candelária, o massacre do Carandiru e a morte de Chico Mendes, concluiu que Raul Amaro foi torturado em pelos menos três ocasiões durante a semana em que permaneceu no HCE, a últimas delas na véspera da morte.
“Médicos omitiram a real condição de morte do Raul. Acho que cabe neste caso um pedido de perdão dos conselhos de medicina à família. Este caso comprova e dá início à investigação de possíveis novos casos”, afirmou o médico-legista.
O sobrinho de Raul Amaro, Felipe Nin Ferreira, divulgou uma nota da família em que pede que o Conselho Federal de Medicina acompanhe a reconstrução dos fatos.
“Como uma instituição médica poderia permitir e tolerar que atentados à vida de paciente pudessem ocorrer em suas dependências? A família se sente chocada com a contradição entre o que já é público sobre o caso Raul Amaro e as versões oficiais de que a instituição militar desconhece torturas ocorridas em pessoas mantidas presas sob sua responsabilidade durante a ditadura militar e manifesta a expectativa de algum procedimento das autoridades sobre o caso”, escreveram os parentes do engenheiro e preso político.
A presidente da CEV-Rio, Nadine Borges, afirmou que a comissão não obteve resposta do Ministério da Defesa após ter pedido, em duas ocasiões, acesso aos prontuários do HCE.
“Temos reunião marcada em breve com o Ministério Público Federal. Caso a gente não obtenha essa resposta, o caminho é, junto com o MPF e o Conselho Regional de Medicina, atuar neste sentido, para ter acesso aos prontuários, porque isso é sobretudo um direito das pessoas que por lá passaram. É inadmissível que em 2014 que o Exército não forneça os prontuários de quem foi atendido no HCE durante a ditadura.”
