O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto sofreu nesta terça-feira sua primeira condenação definitiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu certidão de trânsito em julgado da condenação a ele imposta por crime de lavagem de dinheiro durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O STF confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) contra Nicolau – 9 anos de reclusão, perdimento dos bens e multa de R$ 600 mil.
Nicolau, de 84 anos, está preso na Penitenciária de Tremembé (SP). Os recursos contra a condenação por lavagem estavam sob a relatoria, desde novembro de 2012, do ministro Teori Zavascki, do STF. A Procuradoria Regional da República temia que nesta quarta-feira (3) fosse ocorrer a prescrição desse crime – risco afastado após o ministro julgar os recursos da defesa. Com essa medida, tem início a execução definitiva da pena, que era até então provisória.
Nicolau foi condenado a um total de 48 anos de prisão, dos quais já prescreveram 14 anos, relativos a processos por estelionato e evasão de divisas. “Tudo com relação ao dr. Nicolau é por exceção, nada para ele segue a rotina”, protesta o advogado Celmo Marcio de Assis Pereira. “Ele está muito mal de saúde e tem direito à prisão domiciliar. Já tiraram tudo dele, até a aposentadoria. Agora querem tirar sua vida.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.