Apesar da expectativa criada pela direção da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, avisou, através da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar nesta sexta-feira sobre o reajuste das custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais.
A assessoria do TJ informou que o Tribunal respondeu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o único questionamento formal a respeito do reajuste e que aguardará a decisão do CNJ para tomar qualquer posição sobre o assunto.
A assessoria do TJ informou que o presidente do Tribunal não se comprometeu com a OAB a dar qualquer resposta na data desta sexta-feira. O Tribunal informou que ao preparar resposta ao CNJ a procuradoria jurídica do TJ não encontrou ilegalidade no reajuste, mas vai cumprir a determinação do CNJ após julgamento da representação protocolada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) contra o decreto do ex-presidente do Tribunal, Celso Rotoli de Macedo.
Em resposta encaminhada quinta-feira ao CNJ, o Tribunal negou qualquer irregularidade no decreto, alegou que o reajuste foi apenas uma atualização dos valores com base na inflação, o que não necessitaria de aprovação da Assembleia, e que a legislação estadual permite tal reajuste.
A Ordem dos Advogados orienta os cidadão para que guardem os comprovantes de pagamento de custas a partir do dia 28 de janeiro (data em que começou a valer a nova tabela) para possível ressarcimento posterior. A OAB planeja ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal caso o decreto não seja revogado.
