Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), a senadora Kátia Abreu cobrou hoje (18) do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal. Apesar de concordar com parte dos vetos de Dilma, a senadora disse que o Congresso tem a “obrigação” de dar o parecer final sobre o código.
“É um direto da presidente da República, e nós só esperamos que o presidente do Congresso Nacional exerça sua obrigação de colocar os vetos à prova para que o Congresso, definitivamente, democraticamente, possa dar o seu parecer final”, afirmou.
Há hoje uma fila de mais de 800 vetos à espera de análise do Congresso, que na prática acaba por não analisá-los. A senadora também não descarta ingressar com Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto editado por Dilma restaurando os pontos originais da medida provisória que complementou o código.
O decreto retira a possibilidade de o tema voltar a ser discutido pelos deputados e senadores. “Teremos que nos debruçar sobre o decreto. Se tiver um prejuízo aos produtores significativo, a CNA não pensará duas vezes em propor Adin no Supremo ou qualquer outra ação no Judiciário.”
Integrante da bancada ruralista, Kátia Abreu disse concordar com o veto que à possibilidade do plantio de árvores frutíferas próximo de rios, em vez das espécies originais. A mudança foi inserida pelos ruralistas durante tramitação do código no Congresso.
“A fruticultura, sem aplicação de defensivos, ela não prospera. E sabemos do risco que pode ser a proximidade da aplicação de defensivos próximo à água.” A senadora também não criticou o veto à chamada “escadinha”, que derruba a mudança que diminuiu a área de mata em beira de rio a ser reflorestada em grandes e médias propriedades.
Os dois vetos são os considerados os mais polêmicos entre os ruralistas. A “escadinha” determina um escalonamento para a recomposição, de acordo com o tamanho da propriedade.
Kátia Abreu disse que a “escadinha” não é “uma coisa fundamental para os produtores do Brasil”. “A escadinha foi apenas um instrumento político, da hora, para que a gente não perdesse um trabalho de três anos. Cinco metros para mais, para menos, isso não é o ponto fundamental. Falo como presidente da CNA, como senadora e como produtora rural”, disse.
A senadora, porém, discorda do veto que prevê a averbação de reservas legais. Ela disse que ele é “totalmente desnecessário” para os produtores rurais, uma vez que a averbação é necessária para que eles consigam financiamentos em bancos – e a mudança vai burocratizar o acesso ao crédito.
Na opinião de Kátia Abreu, o Congresso conseguiu avanços na discussão do código que serão mantidas mesmo com os vetos. “Se existe derrota para os ruralistas, só se for uma derrota de Pirro. Com uma derrota dessas, eu sou uma das mulheres mais felizes do mundo. Se eu não estou satisfeita 100% como produtora rural, eu me considero 100% contemplada como cidadã, todos tivemos espaço para debater.”
Relator
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do código no Senado, disse que os vetos de Dilma reconstituem o texto aprovado pelos senadores -que sofreu mudanças durante tramitação pela Câmara. Apesar das críticas de alguns ruralistas, o senador afirmou que os vetos têm apoio de grande parte da bancada.
“Evidentemente que tem vozes discordantes, como tem no meio ambiente. Mas acredito quer a maioria, seja dos ambientalistas, seja dos ruralistas, entenderam como um avanço importante a lei que agora se torna definitivamente em vigor.”
Luiz Henrique disse que o código sancionado pela presidente Dilma “mantém o equilíbrio entre produção e preservação.”
Segundo o senador, o Congresso tem legitimidade para manter ou derrubar os vetos de Dilma. “Há um impasse no Congresso para votação de vetos. Mas tem de se ressaltar que a presidente deu um passo muito positivo em relação àqueles que mais deviam ser protegidos que são os pequenos agricultores e agricultores familiares.”
Sobre o decreto que será editado por Dilma, o senador disse que o instrumento não pode modificar o texto da lei – mas apenas esclarecê-lo. “O governo não vai ultrapassar esse limite. O decreto é necessário e urgente para que se definam regras gerais sobre a instituição do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Recuperação Ambiental.”
