O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), anunciou ontem que, no próximo semestre legislativo, irá apresentar uma proposta alternativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que obriga Legislativo, Executivo e Judiciário a publicar em seus sites na internet como gastam as verbas públicas.
A PEC foi encaminhada à Assembléia Legislativa no dia 28 de abril pelo governador Roberto Requião (PMDB), mas não chegou a tramitar.
Desde o princípio, o presidente da Assembléia Legislativa deixou claro que não tinha pressa em analisar a matéria e que o projeto merecia um exame mais apurado da Procuradoria Jurídica antes de ser apreciado por uma comissão especial, como exige o regimento interno.
Ontem, Justus admitiu que não dará andamento ao texto enviado por Requião. Em vez da proposta do governador, que considera ?inaplicável?, o presidente da Assembléia Legislativa disse que irá discutir com os integrantes da mesa executiva e todos os demais deputados um texto que possa ser levado ao plenário.
?É uma decisão minha, mas que será o resultado de uma discussão com toda a mesa e os 54 deputados. Não será uma proposta imposta pelo governo, mas uma decisão de todos os 54?, afirmou.
A posição de Justus foi manifestada em um momento delicado para o Legislativo. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando denúncias de que deputados estaduais, ex-deputados e funcionários estariam envolvidos num esquema de desvio de verbas públicas fraudando nomeações de cargos comissionados. A mesa executiva apenas confirma a investigação, mas não se manifesta sobre o assunto, afirmando que o trabalho transcorre sob segredo de Justiça.
Sem detalhes
Por enquanto, o presidente da Assembléia Legislativa disse que não tem mais informações sobre o que vai propor para tornar mais transparente a estrutura legislativa.
?Vou apresentar uma proposta que seja aplicável ainda no nosso mandato?, resumiu Justus. Ele considera que a PEC do governador é desnecessária. Ele tem repetido que todas as informações sobre as verbas recebidas pelos deputados, assim como seus salários, já foram divulgados para a população. E que não vê sentido em exibir na página oficial da Casa na internet as notas fiscais e documentos que comprovam o uso que cada um dos 54 deputados faz desses recursos.
Sobre a divulgação da relação de servidores da Casa, proposta em um projeto de lei de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), o presidente também acha que essa publicidade já é feita. Ele declarou, anteriormente, que todas as nomeações de funcionários são publicadas no Diário do Legislativo.
