O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM) anunciou, ontem a abertura de sindicância pela Procuradoria Jurídica da Casa para apurar as denúncias de divulgação de atos do Legislativo em diários clandestinos. Reportagens do jornal Gazeta do Povo e da TV Paranaense, ambos da RPC, apontaram a publicação de atos da Assembleia em diários avulsos, paralelos aos oficiais, não numerados. A RPC promete uma série de novas denúncias até o final da semana. Os diários avulsos existem em paralelo aos diários oficiais, e acabam sendo “legalizados”, dificultando a fiscalização. Sequer os deputados recebem todos esses diários. “Não tivemos acesso a nenhum desses diários e, se tivéssemos por não serem numerados, nunca saberíamos se existem outros além dos que teríamos tomado conhecimento”, disse Tadeu Veneri (PT).
A reportagem da RPC leva em conta levantamento feito pelos jornalistas do grupo dos atos oficiais da Assembleia entre 2006 e 2009. O levantamento apontou que mais da metade (56,7%) dos atos apareceram nessas edições avulsas ou não foram publicados. Descobriu-se, por exemplo, que cada diário oficial traz, em média, dez contratações, enquanto nos avulsos o número sobe para 65. A reportagem citou o exemplo de uma agricultora e sua filha que, apesar de morarem em um casebre, na zona rural de Cerro Azul (a 100 km de Curitiba) e sobreviverem graças ao auxílio do Bolsa Família constam como funcionárias da Assembleia, nomeadas em um desses diários secretos e com vencimentos acumulados de R$ 1,6 milhão em cinco anos.
Em discursos no plenário da Assembleia, Justus disse que defenderá a Assembleia “até a morte”. Além da sindicância, ele disse que já procurou o Ministério Público para que acompanhe as investigações. “Nós vamos apurar todas as denúncias que vierem contra esta Casa. Faremos isso, custe o que custar. A sociedade não ficará sem resposta”, disse. Sobre a possibilidade de existência de funcionários fantasmas, ele lembrou que a Assembleia iniciou um processo de recadastramento de todos os funcionários e reorganização de cargos no último dia 10 e que tem um prazo de 120 dias para conclusão desse trabalho. “Daí saberemos, funcionário por funcionário, deputado por deputado, onde trabalha, o que faz e quanto recebe”, garantiu. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e responsável pela implantação do Portal da Transparência da Assembleia, Durval Amaral (DEM) disse defender “a apuração irrestrita e a responsabilização se constatado que alguém se beneficiou de atos irregulares”. Para ele, até agora, o problema não parece ser com algum parlamentar, mas sim administrativo.
Para Tadeu Veneri, a função do Ministério Público vai muito além do auxílio à Assembleia. “Cabe uma ação do MP e a primeira medida seria solicitar todos os diários da Assembleia. Aqueles que não forem apresentados ao MP teriam seus atos considerados nulos”, justificou. Tadeu disse, ainda que a primeira medida a ser tomada pela Assembleia deveria ser a publicação de todos os diários na internet a partir de ontem. “Mas só garantir que a partir de agora não ocorra mais, não resolve, precisamos investigar se não houve má-fé”. A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual informou que o MP já entrou no caso, está acompanhando as denúncias, solicitou cópias de todas as reportagens à RPC, mas só se pronunciará nos próximos dias sobre o caso.